Prazo para cancelamento de penhora on-line entra em debate

O Projeto de Lei 2202/24 estabelece prazo de 24 horas para o juiz, após aceitar, realizar penhora on-line, com depósitos depositados.

O Projeto de Lei 2202/24 visa trazer maiores facilidades ao devedor, permitindo o cancelamento da penhora de valores depositados em banco de forma mais rápida e eficiente. Essa mudança é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.

Com o objetivo de otimizar o processo judicial, o projeto propõe o estabelecimento de um prazo de 24 horas para que o juiz emita decisão sobre a penhora on-line. Isso é crucial para evitar que os devedores sejam prejudicados por uma penhora irregular ou excessiva. O deputado Gilberto Abramo ressalta que essa medida visa acelerar o processo e minimizar os danos potenciais aos afetados. Além disso, o projeto visa trazer mais transparência ao processo, tornando-o mais eficiente e célere. Com a implementação do prazo, os devedores poderão ter acesso mais rápido aos seus valores depositados, tornando a vida mais fácil para eles. Em resumo, o projeto busca _proteger os direitos dos devedores_ e _acelerar o processo judicial_.

Projeto visa agilizar penhora de bens

A Câmara de Deputados aprovou projeto que visa agilizar a penhora de bens penhoráveis, em especial aqueles de valores de alta liquidez, como dinheiro e títulos. Segundo o autor, deputado Dr. Ricardo, a proposta visa garantir que as decisões judiciais sejam tomadas de forma rápida e eficiente. Com isso, os créditos não mais ficarão presos em processos judiciais intermináveis, o que também impede a eficácia do processo de recuperação de dívidas.

A proposta foi aprovada por unanimidade, o que significa que todos os congressistas presentes votaram a favor do projeto. Agora, ele será encaminhado ao Senado, onde será analisado e votado novamente antes de ser sancionado pelo presidente da República. Se aprovado, o projeto será incorporado à Lei de Recuperação de Empresas e Falências, de lei.

O projeto é uma resposta às críticas de que o processo de penhora de bens pode demorar anos a ser concluído, o que pode prejudicar a recuperação de dívidas. Com isso, os credores poderão recuperar seus créditos de forma mais rápida e eficiente. Além disso, o projeto também visa reduzir o tempo de tramitação dos processos judiciais, o que pode ajudar a agilizar a resolução de controvérsias.

O projeto foi apresentado pela deputada Joana D’arc e conta com o apoio de vários setores da sociedade. Com a aprovação do projeto, os credores poderão recuperar seus créditos de forma mais rápida e eficiente.

Fonte: © Direto News