Governo adia transferência de CACs do Exército para a PF para o mês de julho de 2025.

Militares continuarão responsáveis pela atividade até a instituição demandar novos serviços, incluindo sistema de transição e licenças de CACs.

A Polícia Federal (PF) ajustou sua estratégia de fiscalização, decidindo que começará a atuar no controle dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) em 1º de julho de 2025. Atualmente, o Exército é o responsável. Alterações foram feitas por meio de uma portaria conjunta entre os Ministérios da Justiça e da Defesa, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril.

Nesse período, o Exército continuará a atuar no setor de controle. Além disso, a PF irá garantir a integridade dos CACs, protegendo os colecionadores de armas e os _atiradores desportivos_, como também os _caçadores_ que respeitam as regras estabelecidas pela legislação brasileira. A fiscalização por parte da PF será efetivada, _garantindo a segurança pública_, e garantindo que esses grupos _pratiquem atividades desportivas_ como a caça em locais adequados e em conformidade com as leis que regem o setor.

CACs: A Transição das Armas Desportivas Cae no Vago

Os atiradores colecionadores e caçadores continuarão sob a tutela das forças armadas até a data de transição, prevista para julho de 2025. A mudança foi adiada devido à estrutura limitante da Polícia Federal (PF), que enfrenta dificuldades para contratar terceirizados e realizar concurso para prestar o novo serviço de fiscalização dos CACs.

Os Desafios da PF

O adiamento da transferência de competência já era esperado, conforme manifestado anteriormente pelo Estadão. A instituição demandou reforço nos serviços para lidar com o aumento no número de CACs, mas não recebeu apoio suficiente do governo. A PF enfrenta dificuldades para assumir a fiscalização dos CACs devido à complexidade do processo e à falta de recursos humanos e financeiros.

A História dos CACs

Os CACs viraram o maior segmento armado do País durante o governo de Jair Bolsonaro, com mais de milhões de pessoas registradas. No entanto, a estrutura e o orçamento dos militares não acompanharam o crescimento do grupo, levando a uma falta de fiscalização eficaz. Além disso, relatórios revelaram fragilidades na emissão de licenças de CACs para pessoas com antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e violência doméstica.

A Transição em Marcha

Até o momento, 200 servidores da PF passaram por treinamento para assumir a função de fiscalização dos CACs, e mais formações estão planejadas para os próximos meses. Além disso, o governo autorizou a contratação de 579 terceirizados, mas o efetivo ainda não foi integrado. O Ministério da Justiça e a PF têm 60 dias para apresentar um cronograma detalhado de transição. A direção da PF solicitou concurso para 1.700 vagas, mas só uma parte da demanda foi aprovada até o momento. A PF enfrenta desafios para assumir a fiscalização dos CACs, mas a transição em marcha visa garantir a segurança pública e a eficácia do controle sobre os CACs.

A Necessidade de Fiscalização

A fiscalização dos CACs é uma questão de segurança pública, e a PF precisa reforçar seus serviços para lidar com o aumento no número de colecionadores e caçadores. A transferência de competência é um passo importante para garantir a eficácia do controle sobre os CACs e proteger a sociedade. A PF precisa de recursos humanos e financeiros para assumir a fiscalização dos CACs e garantir a segurança pública.

Fonte: © Notícias ao Minuto