Justiça
Ex-deputado Daniel Silveira ganha liberdade condicional
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou regime semiaberto, condicional e prisão domiciliar para ex-deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Daniel Silveira para colocá-lo em uma condição peculiar de liberdade, com a finalidade de reavaliar sua condição de liberdade. O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi motivada pela necessidade de fomentar a liberdade e pelo desejo de evitar que o regime de prisão pudessem prejudicar a condição de prisão de Daniel Silveira. A soltura em liberdade condicional permitirá que ele retome sua vida normal e se reintegre à sociedade.
Liberdade e Condição
O ex-deputado Silveira, condenado por um vídeo publicado em 2021, cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. A decisão de Alexandre de Moraes proibiu-o de entrar em contato com indiciados em inquérito sobre o golpe de estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general Braga Netto. O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir o resto da pena em liberdade condicional, usando tornozeleira eletrônica.
Regime e Prisão
Silveira também foi aplicada uma multa que, atualizada, pode valer mais de R$ 247,1 mil. O ex-deputado segue impedido de usar redes sociais ou aplicativos de mensagem, dar entrevistas ou participar de cerimônias. Ele precisa comprovar que está trabalhando em até 15 dias após a soltura. Caso as condições sejam desrespeitadas, o ex-deputado voltará à prisão.
Condição e Regime
A decisão de Moraes foi tomada após o pedido da defesa de Silveira, que alegou que mais de ⅓ da pena já foi cumprida e que o ex-deputado tem apresentado ‘excelente conduta’ na prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido da defesa na quinta-feira (19). Em outubro de 2024, Moraes já havia autorizado a ida de Silveira para o regime semiaberto por cumprir todos os requisitos para a progressão de regime.
Condenação e Regime
A condenação de Silveira refere-se ao vídeo publicado em 2021 com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo. Ele foi preso em flagrante e, em março de 2021, foi para prisão domiciliar. Em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais. Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira. Ele foi condenado por placar de 10 a 1 e, no dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
Fonte: © Direto News
