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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de servidores que alegavam ambiente de trabalho perigoso e jurídico nocivo. Para garantir a salubridade dos...
Valida alteração de regime celetista para acordo com pessoa jurídica de trabalho. O contrato de trabalho é um acordo entre empregado e empregador, estabelecendo as condições...