Corte na justiça: STJ libera mais salvos-condutos para cultivo de maconha

O Superior Tribunal de Justiça registrou aumento de casos de concessão de salvo-conduto para saúde fundamental, principalmente resolução de Anvisa sobre plantio medicinal.

Em um cenário cada vez mais complexo, o Superior Tribunal de Justiça tem registado um aumento exponencial nos últimos cinco anos no número de casos onde pacientes recebem salvo-conduto para cultivar maconha para fins medicinais.

Este crescimento expressivo é um reflexo da crescente conscientização sobre a eficácia da maconha na redução do sofrimento de pacientes com diversas condições de saúde, incluindo doenças neurodegenerativas. Alguns pacientes, sob a orientação de seus médicos, optam pelo uso de canabidiol e outros canabinoides derivados da maconha para controlar sintomas como dor crônica e ansiedade. A combinação de cuidados médicos e tratamentos naturais tem sido cada vez mais reconhecida como uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Com o aumento do número de demandas, também há uma necessidade maior de regulamentações claras e uma educação pública mais aprofundada sobre os benefícios e os riscos associados ao uso da maconha para fins medicinais.

Desafios Legais no Uso da Maconha

A judicialização do uso de maconha é um tema complexo e em constante evolução, refletindo a falta de regulação do plantio da planta. De acordo com especialistas, a situação atual é consequência da omissão do poder público para regular a matéria. O Tribunal de Justiça (STJ) tem sido um dos principais protagonistas das mudanças na jurisprudência, com ruídos entre as 5ª e 6ª Turmas sobre a omissão do poder público, até que se pacifique a ideia da cabível do salvo-conduto para o cultivo da planta com o objetivo de preservar o direito fundamental à saúde.

Uso Médico da Maconha e Canabinoides

O uso médico da maconha se concentra na prescrição de produtos à base de canabidiol (CBD), um dos canabinoides da planta, para tratamento de condições específicas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma primeira Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17/15, estabelecendo normas para a importação de produtos à base de CBD por pessoas físicas, desde que destinados para uso próprio e sob prescrição médica. Essa abertura foi precedida por uma decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em 2014, que permitiu a importação de um medicamento utilizado por uma menina com crises de convulsão.

Cultivo da Maconha e Produção de Medicamentos

O cultivo da maconha para fins medicinais enfrenta limitações, incluindo a proibição de plantio e importação in natura, o que aumenta os custos de produção. A falta de regulação do plantio da maconha também é um desafio, levando a uma maior judicialização do tema. Em alguns estados, como São Paulo, já há legislação própria para regular o fornecimento de remédios canábicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), embora a oferta se restrinja a três quadros clínicos específicos.

O Impacto Financeiro e Autônomo no Uso da Maconha

A demanda por salvos-condutos para o cultivo da maconha é impulsionada por dois fatores principais: a autonomia do paciente para cultivar o vegetal e preparar seu próprio remédio, e o fator financeiro, uma vez que o cultivo inicial tem custo, mas a manutenção é bem mais barata do que a aquisição dos produtos médicos tradicionais. Esses fatores contribuem para a judicialização do tema, refletindo a necessidade de regulamentação para garantir o acesso a remédios seguros e eficazes para os pacientes.

Fonte: © Conjur