CNJ define recomendações contra litigância abusiva, com foco na prevenção de denúncias de condenação sem a devida participação do réu

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, criticou a litigância abusiva na Justiça brasileira, afirmando que demandas são propostas de forma artificial, com identificação das causas da alta judicialização e proposta de soluções.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, enfatiza a importância de lidar com a litigância abusiva em seu discurso público. Ele associa o combate à litigância abusiva com uma necessidade de maior eficiência no atendimento à população pelo Judiciário.

A recomendação mencionada pelo ministro visa identificar e prevenir a litigância abusiva, que caracteriza uma conduta processual que visa obter vantagens indevidas, desrespeitando a ordem jurídica. A litigância de má-fé destaca-se como uma modalidade de litigância abusiva, na qual os litigantes agem com o propósito de prejudicar o adversário ou o Judiciário, sem uma verdadeira intenção de resolver a controvérsia. Além disso, a litigância anti-judicial também é uma preocupação, visto que visa desacreditar o sistema jurídico ou criar obstáculos injustificados para o andamento dos processos. Tais práticas podem levar a uma sobrecarga indevida do Judiciário e a uma perda de confiança na instituição.

Identificação das causas da alta judicialização

Barroso, como corregedor nacional de Justiça, tem como meta no CNJ identificar as causas da alta judicialização e propor soluções para mitigar o impacto da litigância abusiva no sistema judiciário brasileiro. A recomendação de Barroso e do ministro Mauro Campbell Marques foi aprovada pelo CNJ em outubro e lista uma série de condutas e demandas que podem ser caracterizadas como abusivas, visando que juízes e tribunais identifiquem as práticas. Uma vez identificadas, o CNJ sugere a adoção de medidas para abordar o problema, desde a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil até a requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público.

O Poder Judiciário tem experiência na observação de demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante, para não falar nos casos de assédio processual. A recomendação de Barroso consolida essa experiência acumulada numa relação exemplificativa de medidas para prevenir, identificar e tratar o problema, fortalecendo a luta contra a litigância abusiva. ‘A experiência acumulada do Poder Judiciário na observação de demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante, para não falar nos casos de assédio processual, é fundamental para a identificação das causas da alta judicialização e a busca por soluções’, disse Barroso.

De acordo com ele, apesar do aumento da produtividade do Judiciário nos últimos anos, o acervo acumulado continua crescendo. Uma das causas, segundo o ministro, é a litigância abusiva, que é apenas mais um fenômeno a ser considerado no cenário complexo do sistema judiciário brasileiro. ‘A litigância abusiva é apenas mais um fenômeno a ser considerado nesse cenário complexo’, enfatizou Barroso. O objetivo de sua gestão é identificar as causas da alta judicialização e propor soluções, reconhecendo a necessidade de identificar as demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante.

A redução do acervo é um dos pontos levantados pelos juízes que identificaram demandas abusivas em suas varas, como a de identificar a litigância abusiva como um fenômeno que ajuda a coibir a prática. ‘O principal ponto da recomendação é a sinalização pública, o reconhecimento da existência desse fenômeno, do abuso do processo, em suas diversas formas de manifestação, da necessidade de observar parâmetros para a sua identificação, tratamento e prevenção, tendo em vista o custo social de tais práticas’, exemplificou o juiz Airton Pinheiro de Castro, assessor do corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Impacto da litigância abusiva no Judiciário

O custo para o Judiciário é alto, com a litigância predatória e a alta judicialização sendo consideradas como causas da insatisfação com o sistema judiciário. A litigância abusiva é considerada um dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, com demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante, sendo uma das causas da alta judicialização.

A recomendação de Barroso visa coibir a litigância abusiva e reduzir o impacto negativo no sistema judiciário, com medidas que vão desde a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil até a requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público. A identificação das causas da alta judicialização é crucial para a elaboração de soluções eficazes, com a litigância abusiva sendo apenas mais um fenômeno a ser considerado no cenário complexo do sistema judiciário brasileiro.

Identificação das causas da alta judicialização e propor soluções

A identificação das causas da alta judicialização e a busca por soluções são fundamentais para o funcionamento adequado do sistema judiciário. A litigância abusiva é apenas mais um fenômeno a ser considerado no cenário complexo do sistema judiciário brasileiro, com demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante.

A recomendação de Barroso visa identificar as causas da alta judicialização e propor soluções, com medidas que vão desde a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil até a requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público. A identificação das causas da alta judicialização é crucial para a elaboração de soluções eficazes, com a litigância abusiva sendo apenas mais um fenômeno a ser considerado no cenário complexo do sistema judiciário brasileiro.

Impacto da litigância abusiva na sociedade

A litigância abusiva tem um impacto negativo na sociedade, com a alta judicialização sendo um dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. A litigância abusiva é considerada um dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário, com demandas propostas de forma artificial, frívola, sem um real conflito de interesses, ou mesmo de forma fraudulenta, com documentos falsos e sem o conhecimento da parte demandante.

A recomendação de Barroso visa coibir a litigância abusiva e reduzir o impacto negativo no sistema judiciário, com medidas que vão desde a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil até a requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público. A identificação das causas da alta judicialização é crucial para a elaboração de soluções eficazes, com a litigância abusiva sendo apenas mais um fenômeno a ser considerado no cenário complexo do sistema judiciário brasileiro.

Fonte: © Conjur