Câmara aprova projeto que obriga motorista a indenizar vítima em caso de acidente de trânsito

A Câmara aprovou projeto de lei sobre responsabilidade laborativa para vítimas de acidente de trânsito, álcool, capacidade e acidentes de navegação.

Em um esforço para humanizar o sistema de justiça, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito, se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. Isso visa garantir uma medida de proteção aos direitos das vítimas de acidentes e suas famílias. A discussão sobre o projeto de lei é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e sensível às necessidades dos mais vulneráveis.

A aprovação do projeto de lei também destaca a importância de prevenir acidentes de trânsito, que são uma das principais causas de mortes e lesões graves em todo o mundo. De acordo com relatos, as colisões e batidas entre veículos são frequentemente resultantes de condutas imprudentes, como dirigir sob a influência de álcool ou drogas. Além disso, estes fatores contribuem para mais de 1,35 milhão de mortes anuais devido a acidentes de trânsito. Com a aprovação do projeto, espera-se que a responsabilidade do infrator seja maior, contribuindo, assim, para uma redução significativa nos acidentes de trânsito.

Reforma do Código Civil: O que muda com o projeto de lei sobre acidentes

O projeto de lei 3125/21 altera o Código Civil para que o causador de acidentes de trânsito pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima, incluindo acidentes de navegação. A medida visa reduzir a impunidade nas ruas e diminuir os acidentes de trânsito no País. O uso inadequado de veículos, associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves e fatais em águas costeiras, lagos e rios.

A pensão será arbitrada pelo juiz quando a vítima, em razão do acidente, tiver lesão que provoque redução permanente da capacidade laborativa. Em caso de óbito da vítima, a pensão será destinada à sua família quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar. A medida promove maior justiça, exigindo que o responsável pelos danos repare integralmente os prejuízos causados.

A irresponsabilidade de dirigir sob efeito de álcool ou drogas não pode recair apenas sobre as vítimas e seus familiares, sendo essencial que o causador assuma a reparação integral dos danos. As mortes por trânsito são uma verdadeira pandemia no País e é necessário reduzir a impunidade nas ruas. A proposta visa diminuir os acidentes de trânsito em todo o Brasil.

O projeto de lei é uma resposta ao acidente de um cidadão de uma determinada região, mas visa beneficiar toda a população. A reforma do Código Civil visa garantir que o responsável pelos danos seja responsabilizado e pague integralmente os danos causados. Isso inclui acidentes de trânsito, colisões e batidas. A medida visa garantir que as vítimas de acidentes sejam ressarcidas integralmente.

A responsabilidade dos danos será determinada pelo juiz e incluirá danos materiais, morais e estéticos. Em caso de óbito da vítima, a pensão será destinada à sua família quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar. A medida visa garantir que a vítima ou sua família seja ressarcida integralmente.

A reforma do Código Civil visa garantir que o responsável pelos danos seja responsabilizado e pague integralmente os danos causados. Isso inclui acidentes de trânsito, colisões e batidas, incluindo acidentes de navegação. A medida visa garantir que as vítimas de acidentes sejam ressarcidas integralmente.

O projeto de lei também visa reduzir a impunidade nas ruas, garantindo que os responsáveis pelos danos sejam punidos e ressarcidos integralmente. A medida visa garantir que o responsável pelos danos seja responsabilizado e pague integralmente os danos causados. Isso inclui acidentes de trânsito, colisões e batidas.

Fonte: © Direto News