Youssef: Toffoli envia informação de grampo ilegal para órgãos, que concede habeas-corpus

STF investiga dispositivo de armazenamento de conversas de Moro, que enviou petição ilegal à diretoria-Geral do Youssef para captação ambiental.

Em um golpe de estado à Constituição Federal, o ministro Dias Toffoli encaminhou a instituições federais, documentos e informações sobre o grampo ilegal que foi instalado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em 2014, período em que o empresário Alberto Youssef esteve preso, na primeira fase da operação Lava Jato. Documentos que revelam o grampo ilegal, foram encaminhados à instituições federais.

Com o intuito de preservar a legalidade, o ministro Dias Toffoli, do STF, encaminhou a instituições federais informações relacionadas à instalação de um dispositivo ilegal, que foi utilizado para interceptar comunicações. Trata-se da Pet 13.015, que consta informações confidenciais sobre o grampo ilegal instalado em 2014, na prisão do empresário Alberto Youssef. O objetivo da medida é garantir o funcionamento das instituições baseadas na lei.

Grampo ilegal: STF recebe documentos de defesa de Youssef

A defesa do ex-ministro Youssef solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um procedimento para investigar a possível participação do ex-juiz Sergio Moro na instalação do dispositivo de grampo. O grampo foi instalado ilegalmente na cela de Youssef durante a operação Lava Jato. A defesa alegou que a 13ª vara Federal de Curitiba concedeu acesso ao disco rígido externo contendo os áudios e todos os procedimentos que investigam os responsáveis pelo grampo ilegal. O dispositivo de armazenamento permaneceu sob a guarda da secretaria da vara, o que teria postergado o acesso aos áudios em mais de um ano.

Em sua decisão, o ministro do STF, Luiz Fux, destacou que o Ministério Público Federal (MPF) investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal (PF) e não identificou a prática de crimes. No entanto, a apuração administrativa da 13ª vara Federal confirmou a ocorrência da captação ambiental ilícita de conversas de Youssef e outras pessoas que interagiram com ele durante sua estadia na carceragem da PF em Curitiba.

O ministro determinou o envio da petição e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à diretoria-Geral da PF e à presidência do Congresso Nacional. As autoridades e instituições serão responsáveis por adotar as medidas necessárias. A decisão de Fux tornou públicos a petição e seus anexos.

Youssef, ex-ministro da Casa Civil, foi preso em 2019 por ordem da 13ª vara Federal de Curitiba, que também autorizou a instalação do grampo ilegal em sua cela. A instalação do dispositivo foi considerada ilegal pela diretoria-Geral da PF e pela presidência do Congresso Nacional.

A petição apresentada pela defesa de Youssef incluiu a transcrição das conversas gravadas ilegalmente. O ex-ministro alegou que as conversas foram usadas como prova em processos criminais e que sua privacidade foi violada. A defesa também solicitou a realização de uma auditoria na PF para verificar a existência de outros dispositivos de grampo ilegal instalados em outras celas.

A decisão de Fux foi tomada após a petição ser recebida no STF em 2020. A petição foi anexada à petição nº 13.015, que tramita no STF. A decisão do ministro não teve recurso.

O STF também decidiu tornar públicos a petição e seus anexos, o que permitirá que o público tenha acesso às informações sobre a instalação ilegal do grampo. A decisão também permitirá que as autoridades e instituições sejam responsabilizadas pela violação da privacidade de Youssef.

Fonte: © Migalhas