O ministro da Fazenda, Pedro Barroso, negou que o Judiciário tenha participação na crise fiscal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declara que o Supremo Tribunal Federal contribuirá com o ajuste fiscal, reduzindo os supersalários, para benefício da sociedade brasileira.

Diante da crescente crise que o país enfrenta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país, afirmando que suas ações não contribuem para a crise de gastos que afeta o Brasil.

Em entrevista à imprensa, o ministro destacou que o Judiciário só atua quando houver uma crise econômica que afete direitos fundamentais, como a crise financeira que pode afetar a população mais vulnerável. Além disso, o ministro também ressaltou que a crise orçamentária não é uma questão exclusiva do Judiciário, que poderia estar na origem da crise atual, conforme alguns críticos sustentam.

Crises econômicas: um canto da história

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira está acima das crise financeira e crise econômica, cumpre o teto de gastos instituído em 2017. ‘Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação].De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira e a crise orçamentária que assola o país’.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente da Suprema Corte declarou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns ‘penduricalhos’ noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.’Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra’, completou. Aborto O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025. Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro.Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. ‘O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública.A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso’, afirmou.Emendas Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional. Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial.’Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados’, completou.

Fonte: © Direto News