Ação contra Moraes;

O ministro-relator declarou extinta a punibilidade dos acusados após a confissão-crimes de crimes-contra-honra.

O ministro Dias Toffoli encerrou a ação contra Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto pelas ofensas feitas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Roma em julho de 2023.

Dias Toffoli acolheu o pedido de retratação dos três, que foram denunciados por proferirem ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família em Roma, em julho de 2023. A decisão do ministro Dias Toffoli encerrou a ação que apurava agressões e ofensas proferidas contra os Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, em julho de 2023. A ação foi encerrada com um pedido de retratação.

Crimes contra honra

A família Moraes, envolvida em um caso de crimes contra honra, apresentou um pedido para se retratar. O que aconteceu? De acordo com a denúncia, os acusados imputaram falsamente crimes ao ministro Alexandre Moraes, atribuindo-lhe a alcunha de ‘fraudador de urnas’ e ‘fraudador das eleições’. Além disso, ofenderam a dignidade do ministro e de seu filho, com xingamentos como ‘bandido’, ‘comprado’ e ‘comunista’. A agressão culminou com um tapa desferido por Roberto Mantovani Filho no rosto do filho do ministro. Imagens de segurança, depoimentos das vítimas e testemunhas confirmaram os atos, que foram registrados em vídeo pelos agressores e divulgados em redes sociais. Os fatos foram enquadrados nos crimes de calúnia e injúria, com causas de aumento previstas no CP, devido à divulgação pública e ao envolvimento de funcionário público em razão de suas funções.

Ministro-relator

Em novembro, os acusados apresentaram petição confessando os fatos e retratando-se com as vítimas. A confissão foi aceita, e a retratação considerada cabal, conforme disposto no art. 143 do CP. Ao acolher o pedido, ministro Dias Toffoli, relator do caso, ressaltou que os crimes contra a honra permitem retratação antes do recebimento da denúncia. ‘Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art.143, ambos do Código Penal’, afirmou na decisão. Assim, o caso foi encerrado e a punibilidade dos acusados extinta.

Denúncia-crimes

A denúncia-crimes contra Alexandre Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foram apresentadas em um processo. De acordo com a denúncia, os acusados imputaram falsamente crimes ao ministro, atribuindo-lhe a alcunha de ‘fraudador de urnas’ e ‘fraudador das eleições’. Os fatos foram enquadrados nos crimes de calúnia e injúria, com causas de aumento previstas no CP, devido à divulgação pública e ao envolvimento de funcionário público em razão de suas funções. Em novembro, os acusados apresentaram petição confessando os fatos e retratando-se com as vítimas. A confissão foi aceita, e a retratação considerada cabal, conforme disposto no art. 143 do CP. Ao acolher o pedido, ministro Dias Toffoli, relator do caso, ressaltou que os crimes contra a honra permitem retratação antes do recebimento da denúncia.

Crimes-praticados

A família Moraes foi acusada de praticar crimes contra honra. Os fatos foram narrados na denúncia do MPF e incluíam a imputação de crimes falsos ao ministro Alexandre Moraes. Além disso, a agressão culminou com um tapa desferido por Roberto Mantovani Filho no rosto do filho do ministro. Em novembro, os acusados apresentaram petição confessando os fatos e retratando-se com as vítimas. A confissão foi aceita, e a retratação considerada cabal, conforme disposto no art. 143 do CP. A decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso, extinguiu a punibilidade dos acusados.

Confissão-crimes

Os acusados, em novembro, apresentaram petição confessando os crimes e retratando-se com as vítimas. A confissão foi aceita, e a retratação considerada cabal, conforme disposto no art. 143 do CP. A decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso, extinguiu a punibilidade dos acusados. A família Moraes, acusada de crimes contra honra, apresentou um pedido para se retratar. De acordo com a denúncia, os acusados imputaram falsamente crimes ao ministro Alexandre Moraes. Além disso, ofenderam a dignidade do ministro e de seu filho, com xingamentos. A agressão culminou com um tapa desferido por Roberto Mantovani Filho no rosto do filho do ministro. Os fatos foram enquadrados nos crimes de calúnia e injúria. Processo: Inq. 4.940

Fonte: © Migalhas