Justiça
Juiz suspende cobranças de dívidas do Corinthians

A Sociedade Anônima do Futebol fica autorizada a adotar medidas constritivas, implementando o Regime Centralizado de Execuções, permitindo o apresentação de um plano de pagamento para reorganizar os débitos no prazo legal.
O Corinthians (Sport Club Corinthians Paulista) está enfrentando sérios problemas financeiros e enfrenta uma série de dívidas que ameaçam o seu patrimônio. De acordo com uma decisão do juiz de Direito Adler Batista Oliveira Nobre, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, o clube foi liberado de dívidas temporariamente até apresentar um plano de pagamento eficaz.
A situação financeira do clube foi considerada preocupante, levando a necessidade da tutela de urgência para proteger o patrimônio do Corinthians. O juiz julgou que a suspensão das medidas constritivas era necessária para evitar que as dívidas pudessem causar danos irreparáveis. Esse problema é apenas um dos muitos desafios que os clubes de futebol enfrentam atualmente.
Dívidas: Um Obstáculo à Recuperação do Corinthians
A lei 14.193/21 instituiu a SAF, Sociedade Anônima do Futebol, prevendo a centralização de execuções em um único juízo para organizar e facilitar o pagamento das dívidas. O Corinthians, em recuperação, obteve decisão judicial que suspendeu dívidas para apresentar plano de pagamento, destacando que a manutenção das execuções e medidas constritivas poderia inviabilizar suas operações, comprometendo a elaboração e execução do plano de pagamento.
A suspensão das execuções foi determinada com o objetivo de proteger o clube e os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas. A continuidade dessas medidas pode resultar em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tanto para o clube quanto para os credores, que podem não receber seus créditos de forma ordenada.
O juiz enfatizou que a suspensão das execuções busca proteger tanto o clube quanto os credores, garantindo a continuidade das atividades e a organização do pagamento das dívidas. A empresa Laspro Consultores LTDA foi nomeada como administrador judicial para fiscalizar a condução do Regime Centralizado de Execuções, com atribuições como analisar a documentação contábil, verificar créditos, organizar editais e garantir a transparência do processo.
O Corinthians terá dez dias para apresentar a relação de todas as ações executivas e medidas constritivas em seu desfavor. Além disso, foi fixado o prazo de 60 dias para a apresentação e homologação do plano de pagamento. A suspensão das execuções é reversível caso o clube não cumpra os prazos e obrigações assumidas.
A doação de Ministro Alexandre de Moraes, torcedor assumido do Timão, contribuiu para a campanha de arrecadação ‘Doe Arena’ lançada pela torcida organizada ‘Gaviões da Fiel’, com o objetivo de auxiliar no pagamento das dívidas relacionadas à construção do estádio do clube. Leia Mais sobre o processo: Processo: 1189761-87.2024.8.26.0100.
Fonte: © Migalhas