Acesse a propriedade após prescrição, considerando o direito potestativo de acesso inverso, com efeitos ex nunc, direito à prescrição. Na área da construção civil, é comum...
Obrigação alimentar cessa com o casamento, a união estável ou o divórcio, de acordo com o Código Civil. De acordo com as regras legais, a pensão-alimentícia...
Flamengo enfrenta o Criciúma em Santa Catarina com o jogador afeito a dores no ombro direito, músculo adutor da coxa direita e panturrilha esquerda, afetado. O...
Novas normas têm efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e termos de aplicação. Não há direito adquirido a regime jurídico...
Vanderlei Luxemburgo pode trabalhar com o futebol novamente, desde que tem o direito de fazer mais coisas importantes hoje. O treinador brasileiro é um dos mais...
O direito à ampla defesa admite júri virtual, em que o réu é julgado por videochamada, alegando questão gravíssima de direito processual. A defesa do réu...
Ministro Marco Aurélio Bellizze assume cargo de corregedor no Superior Tribunal de Justiça a partir de 22 de novembro, integrando a 2ª Turma e 1ª Seção....
A primeira instituição financeira pagadora do Instituto Nacional de Seguridade Social tem o direito de oferecer termos de consignado livre de perigo de dano, de acordo...
Desentendimento ocorreu após pedido de transcrição de laudo médico considerado ilegível pela defesa em audiência virtual, o que gerou impossibilidade de exercer o direito do paciente,...
O preso tem o direito de ter sua solicitação de progressão de pena avaliada, independentemente do intervalo determinado entre os pedidos, com foco nas alterações fáticas...