STJ mantém absolvição de André Aranha, mantendo justiça para a vítima e sua família, ao rejeitar recurso de Mari Ferrer em estupro.

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial impetrado pelo Ministério Público sobre decisão do TJ-SC.

A modelo Mariana Ferrer teve seu recurso especial negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mantendo a absolvição do empresário André Aranha, que estava sendo acusado de estupro. A Sexta turma do STJ rejeitou a alegação de nulidade da audiência que absolveu Aranha por crime sexual, reforçando que não houve violação dos direitos da vítima durante o processo.

O julgamento do caso Mariana Ferrer em que André Aranha foi absolvido por estupro provocou revolta na sociedade, pois erros judiciais desse calibre só reforçam a necessidade de mudanças na legislação brasileira. Neste caso específico, a decisão do STJ de manter a absolvição de André Aranha pelo crime sexual reforça o sentimento de injustiça e a necessidade de se rever a atuação do sistema de justiça brasileiro. A injustiça desse caso está agravando o problema de violência sexual no Brasil.

Decisão do STJ mantém absolvência do empresário acusado de estupro

A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprado em 2018, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (17). A decisão foi tomada pelo colegiado, que destacou a inexistência de nulidade processual, conforme prevê a lei. Além disso, o STJ entendeu que é inviável o reexame das provas na fase do recurso especial, o que significa que a decisão do TJ-SC não pode ser alterada por esse recurso.

A acusação de estupro foi feita por Mariana Ferrer, uma jovem que trabalhava como promoter em uma boate em Florianópolis, na ocasião do crime. Ela acusou o empresário de tê-la dopado e tirar sua virgindade sem seu consentimento. Em 2019, Aranha foi denunciado por estupro de vulnerável e o juiz de primeiro grau determinou sua prisão, que posteriormente foi revogada pelo TJ-SC.

A decisão do TJ-SC foi absolvendo Aranha, pois a acusação não conseguiu provar o estado de Mariana no momento do ocorrido. Em 2020, durante uma audiência, o advogado do empresário, Claudio Gastão da Rosa, causou polêmica ao dizer que sua filha não queria encontrar uma mulher como Mariana, o que foi considerado uma declaração ofensiva.

A defesa de Mariana Ferrer argumentou que a fala do advogado teria prejudicado a apresentação da versão dos fatos e que o julgamento foi influenciado pela ‘humilhação’ sofrida pela jovem. O STJ entendeu que a fundamentação da defesa foi insuficiente e que o pedido de nulidade não foi apresentado no momento processual correto. Além disso, o relator do caso, Sebastião Reis Jr., explicou que a decisão da reversão da absolvição iria ir contra a súmula do STJ que impede o reexame de provas.

A decisão do STJ foi tomada após análise do recurso especial interposto pela defesa de Mariana Ferrer. O ministro Sebastião Reis Jr. explicou que a colheita probatória e depoimentos já haviam sido feitos durante a fala polêmica do advogado, não influenciando na decisão do júri. Além disso, o STJ entendeu que já havia sido feita a colheita probatória e depoimentos durante a fala polêmica do advogado, não influenciando, assim, na decisão do júri.

Em sua decisão, o STJ destacou que o crime sexual é um crime grave e que a acusação deve provar, com certeza, o fato do crime. No entanto, no caso de Mariana Ferrer, o STJ entendeu que a acusação não conseguiu provar o estado de Mariana no momento do ocorrido, o que é fundamental para o crime de estupro.

A decisão do STJ mantém a absolvência do empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprado em 2018. A decisão é uma vitória para o empresário, que pode retomar sua vida normalmente, apesar do crime grave que cometeu.

Fonte: © Direto News