Justiça
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa viabilizar a transição para uma jornada de trabalho de 4 dias
Implementar redução da carga horária semanal de trabalho de 4 dias na semana, melhorando a qualidade de vida e introduzindo um modelo de trabalho mais flexível, que atende às novas realidades do mercado de trabalho.
Na visão da deputada federal Erika Hilton (PT-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca implantar a jornada de trabalho de quatro dias na semana no Brasil vai além de apenas reduzir o volume de horas trabalhadas. Ela visa à mudança radical no modelo de trabalho tradicional com apenas um dia de folga na semana.
A deputada defende que, ao adotar o modelo de quatro dias de trabalho, o país poderá permitir a redução da jornada de trabalho semanal para quatro dias, abrindo espaço para o trabalhador enfrentar sua carga horária, com horários mais flexíveis. Erika Hilton também destaca que o modelo proposto é uma resposta necessária às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. “Uma jornada de trabalho mais flexível é fundamental para equilibrar o trabalho e o lazer dos brasileiros.” A PEC, para ser aprovada, precisa de apoio de ao menos 171 parlamentares, como é o caso de “redução da jornada de trabalho”.
Trabalho: A Batalha pela Melhor Jornada
Até o momento, 71 nomes tinham endossado o texto original, enquanto, no domingo, essa cifra superava os 100, em meio à expansão do tema nas redes sociais e às pressões exercidas sobre os deputados. Ao GLOBO, Erika Hilton, em representação da Psol, reforça que o objetivo da proposta é provocar uma discussão no Congresso sobre a questão da jornada de trabalho no Brasil. ”’É um pontapé inicial para que possamos ter subsídios ao protocolar o pedido de PEC”’, afirma a deputada, que busca marcar uma audiência pública na Câmara com o intuito de encontrar um denominador comum sobre o tema no Congresso.
A Jornada de Trabalho no Brasil: Um Desafio
O desenho inicial de PECA não visa concretizar um modelo exato, mas sim incentivar a discussão sobre o assunto. A carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal, onde fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. A proposta inicial de Hilton, protocolada em 1º de maio, busca reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
Redução da Carga Horária: Uma Proposta de Melhoria
Para Erika Hilton, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o objetivo principal é iniciar o debate para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora. A deputada enfatiza que o número de 36 horas semanais não tem como objetivo principal reduzir a carga de trabalho, mas sim iniciar a discussão. Além disso, a deputada destaca que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial.
Um Modelo de Trabalho Mais Flexível
A proposta de Hilton enfatiza a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e buscar um modelo de trabalho mais flexível. A ideia é criar uma jornada de trabalho mais razoável, que permita aos trabalhadores terem uma melhor qualidade de vida e uma melhor relação trabalhista. A deputada também destaca a importância de preservar o poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo.
Argumentos a Favor da Redução da Jornada
O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A deputada cita resultados de programas pilotos com o modelo de redução da carga horária e manutenção do salário. No Reino Unido, um estudo do ano passado com 2.900 pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout. Para as empresas, ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e um pequeno incremento na receita (1,4%), em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.
O Futuro do Trabalho
A proposição também sugere que a redução da carga de trabalho poderia gerar 6 milhões de postos de emprego. A deputada, Erika Hilton, reforça que o objetivo é iniciar o debate e encontrar um denominador comum sobre a questão da jornada de trabalho no Brasil. A batalha pela jornada de trabalho mais apropriada é um desafio que enfrentará resistências, mas a busca por um modelo de trabalho mais flexível e mais racional é o caminho para o futuro.
Fonte: © Direto News