Maníaco do Parque: suspeito de matar 2 mulheres, pode voltar a atacar, alerta promotor

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Francisco de Assis Pereira, também conhecido como o Maníaco do Parque, guarda um lugar sombrio na história do Brasil, marcada por crimes brutais cometidos no final dos anos 90 em São Paulo. Suas vítimas, sete mulheres, foram assassinadas enquanto outras nove sofreram violência. O período foi marcado por uma onda de medo e terror na população.

A condenação de Francisco de Assis Pereira durou anos, culminando em quase 285 anos de prisão. No entanto, a legislação brasileira vigente na época, que limitava o tempo máximo de cumprimento de pena a 30 anos, coloca em xeque a eficácia dessa sentença. Isso significa que o Maníaco do Parque pode ser solto em 2028, um fato que suscita profunda preocupação em relação à justiça criminal no Brasil. Além disso, o caso reforça a questão de como lidar com assassinos em série e maníacos nas prisões, buscando uma solução que equilibre a segurança pública com a dignidade humana, evitando a reincidência de crimes.

Aspectos Legais em Questão

O caso de Assis, conhecido como o Maníaco, trouxe à tona debates sobre a periculosidade do réu e a capacidade do sistema penal em lidar com casos extremos. Em entrevista ao Migalhas, o promotor Edilson Mougenot Bonfim apresentou suas reflexões sobre a natureza da psicopatia de Assis e a legislação penal brasileira. Bonfim é autor de ‘O julgamento de um serial killer: o caso do Maníaco do Parque’ e fundador da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais. Ele destaca que a psicopatia de Assis revela uma incapacidade de reabilitação, afirmando: ‘Não sou eu com opinião pessoal, é a ciência que diz isso; é unânime na psiquiatria mundial que pessoas que sofram desse transtorno de personalidade antissocial, no mais alto grau, como o dele, que torna ele um serial killer, são incorrigíveis, incapazes de aprender pelo exemplo, incapazes de um juízo autocrítico, sincero e, portanto, incapazes de correção.’

Periculosidade e Liberdade

O promotor ressalta que a periculosidade de Assis só está contida enquanto ele estiver encarcerado. ‘Hoje ele não apresenta uma periculosidade porque o homem é ele e suas circunstâncias, e ele está preso com todo o policiamento ostensivo, está recluso, mas a partir do momento que, eventualmente, viesse a ganhar a liberdade, a personalidade dele seria a mesma, com o mesmo transtorno, e logo ali estaria presente o mesmo perigo e o mesmo risco’, declarou Bonfim.

Legislação Penal e Tratamento de Seriais Killers

Na visão de Bonfim, o atual sistema penal brasileiro não oferece medidas eficazes para impedir que criminosos de alta periculosidade retornem à sociedade. Ele considera que as mudanças no Código Penal de 1984 foram um ‘erro gravíssimo’, pois substituíram o ‘sistema duplo binário’ pelo ‘sistema vicariante’. Bonfim defende que a prisão perpétua seria uma solução mais eficaz para criminosos como Assis, que, segundo ele, não apresentam condições para a reintegração. ‘A prisão perpétua, neste caso, seria inclusive um respeito ao princípio da dignidade humana em favor dele… cedo ou tarde ele fará danuras ou, e provável que isso possa vir a acontecer, alguém o mate’, argumentou.

Desafios e A atuação no Tribunal do Júri

O promotor Bonfim relembrou o caso do ‘Bandido da Luz Vermelha’, que foi assassinado após ser solto, como um exemplo das consequências de deixar criminosos de alto risco fora do cárcere. Ele enfatiza a importância de lidar com casos extremos como esse, onde a periculosidade do réu é significativa. ‘Em casos como esse, é fundamental que o sistema penal seja capaz de lidar com a periculosidade do réu de forma eficaz, evitando que ele possa causar danos à sociedade’, afirmou Bonfim.

Fonte: © Migalhas