Condenação de policiais por mortes em SP é uma raridade: apenas 1,5% das ações resultam em condenação

Pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com dados de 1.293 ações policiais em SP mostra que 74% das mortes foram legítimas. Atividades de promotores resultaram em apenas 2% de ações contra policiais.

Os dados apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo demonstram o baixo índice de condenação em ações policiais que resultam em morte na capital paulista. A partir de 2015 a 2020, apenas 122 ações dessas características foram denunciadas na Justiça, mas apenas 20 resultaram em condenação.

É crucial notar que a falta de condenação em casos de morte decorrente de ações policiais pode enfraquecer a credibilidade das forças de segurança e gerar uma sensação de impunidade. Com a condenação, o Estado pode demonstrar sua capacidade de julgar e punir aqueles que realizam atos de violência injustificada. É um passo fundamental para garantir a justiça e a segurança das comunidades, garantindo que as ações negligentes ou denúncias falsas não sejam sem consequências.

Condenação nas ações policiais: uma análise da condenação nas ações policiais

Em um levantamento realizado por Débora Nachmanowicz, pesquisadora e advogada criminalista, constatou-se que entre 1.293 ações policiais que resultaram em morte, apenas 122 foram convertidas em denúncia. Esses dados foram extraídos da dissertação de mestrado da pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), que já havia sido divulgada pela Ponte Jornalismo.

Condenação: um desafio para a justiça

A pesquisa da advogada reforça levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico, publicado em maio, que revelou que o Ministério Público de São Paulo ofereceu apenas 269 denúncias contra policiais em cinco anos (2018-2023). Neste mesmo período, policiais militares assassinaram 3.838 pessoas. A condenação de policiais envolvidos em mortes durante a execução de suas atividades tem sido um desafio para a justiça.

Condenação e denúncia: um processo demorado

A pesquisa da pesquisadora aponta que entre as condenações elencadas, quatro são referentes ao ex-policial militar Eduardo Miquelino, que foi preso em 2015 e responde a dez processos penais. De acordo com a Pesquisa, a condenação de policiais é um processo demorado e complexo, envolvendo ações penais, inquéritos policiais militares e processos de competência do Tribunal do Júri.

A pesquisa constatou que de 1.224 inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e ações penais de competência do Tribunal do Júri concluídos até o final de maio deste ano, 1.102 foram arquivados. Outros 69 estavam em andamento, e 46 desses corriam em segredo de Justiça e já poderiam ter sido arquivados, de acordo com a Folha. A condenação de policiais envolvidos em mortes durante a execução de suas atividades tem sido um desafio para a justiça.

Condenação e promotores: um equilíbrio difícil

A pesquisadora, Débora Nachmanowicz, afirma que a ausência de outros indícios, boa parte dos casos são vistos como legítima defesa. No entanto, tal entendimento é sustentado apenas pela versão policial. A pesquisa destaca o crescimento das alegações de legítima defesa putativa, que ocorre em situações em que os policiais acreditam estar diante de um risco ou de ‘ameaça iminente contra eles ou terceiros’. Em relação ao papel dos promotores, a pesquisadora diz que não é possível dizer que o Ministério Público esteja sendo conivente com as ações policiais, apesar de haver sim promotores que são coniventes com violência e que fazem manifestações bastante pesadas a respeito das situações de confronto. A presença de policiais nas sessões do Júri pode constranger os jurados ou fazer com que eles se sintam expostos a identificação ou retaliações.

Fonte: © Conjur