Câmara aprova projeto de lei contra a pedofilia: um passo importante para a proteção dos mais vulneráveis.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui Pedófilos e Predadores Sexuais na rede mundial de computadores do Conselho Nacional de Justiça, Cadastro Nacional de Pedófilos e crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que visa a criação de um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é incluir informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A Lei 15.035/24 sancionada em novembro criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A aplicação da castração química de condenados por pedofilia não foi aprovada, pois foi rejeitada pela relatora e por 267 votos a 85.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual, e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. O texto também afirma que os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Pedofilia: Um Crime Sem Fronteiras

A Pedofilia é um tema identificado pela sociedade como um dos mais oscuros e perigosos dentre os crimes. Apesar de ser um termo principal que causa grande conotação negativa, o termo não apresenta sinônimos no conteúdo devido à sua complexidade e gravidade.

A rede mundial de computadores serviu de plataforma para que muitos pedófilos e predadores sexuais se identificassem e encontrassem suas vítimas. Desde o início dos anos 90, a Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi criada com o objetivo de identificar e controlar esses indivíduos, prevendo uma ação preventiva versus um reagir pós-crime.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime que não deixa de chocar e assustar a sociedade, e que, apesar da grande atenção dada ao assunto, ainda não é prevenido de forma eficaz, não só devido à complexidade do assunto, mas também por não ser tratado com a atenção e seriedade necessárias.

É necessário que todos se jamais esqueçam que a justiça é feita com base nos direitos das vítimas e que, nesse caso, os direitos das crianças e adolescentes devem ser protegidos por todos, independentemente da identidade dos agressores.

Fonte: © Direto News