Barroso define critérios para uso de câmeras corporais em operações de grande envergadura contra a violência

Barroso impõe câmeras corporais a policiais paulistas, afim de proteger comunidades vulneráveis durante operações de grande envergadura e patrulhamento preventivo.

Em meio a crescente preocupação com a violência policial no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, estabeleceu critérios rigorosos para o uso obrigatório das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Com essa medida, espera-se uma redução significativa na violência policial e na incidência de abusos por parte de policiais.

Além da instalação de câmeras corporais, o ministro Barroso também determinou que os policiais devem ser treinados para usar essas câmeras de forma eficaz. Além disso, haverá monitoramento contínuo desses vídeos, para garantir que a intervenção policial seja feita de forma justa e respeitosa aos cidadãos. A esperança é que essa medida contribua para a diminuição da violência policial e do abuso de poder por parte dos policiais militares.

Uso de câmeras por policiais militares em SP deve ser mais estratégico

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo deve ser implementada de forma estratégica, atendendo às necessidades das comunidades vulneráveis e mitigando o abuso policial. A ideia é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) amplie a instalação dos aparelhos, especialmente nas situações definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública anteriormente. A medida visa reduzir a violência policial e garantir a intervenção responsável da PM. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo alega que não há aparelhos suficientes para toda a PM, com apenas 10.125 câmeras para cerca de 80 mil agentes públicos. A decisão do STF é uma resposta ao pedido de prioridade e define que, neste momento, o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuir as câmeras de forma estratégica em áreas com maior índice de letalidade policial. A transparência nesse processo é fundamental para assegurar que os recursos disponíveis sejam alocados de maneira eficiente e que os objetivos da política sejam efetivamente alcançados.

A decisão do STF foi motivada por episódios de violência policial em São Paulo que pressionaram o governador. Tarcísio admitiu que errou ao criticar as câmeras corporais em ocasiões anteriores. A alta interrupção na curva de queda de mortes pela PM, que vinha desde o início do uso de câmeras corporais, também foi um fator. Entre janeiro e o início de dezembro, foram registradas 784 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público. Dados da SSP apontam que, de janeiro a setembro, a Polícia Militar matou 496 pessoas – o maior número desde 2020.

A decisão do STF também define que o governo de São Paulo deve garantir que unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas na medida. Os critérios foram definidos após uma série de episódios de violência policial em São Paulo. A Secretaria da Segurança Pública alega que não há aparelhos suficientes para toda a PM, mas a decisão do STF é uma resposta ao pedido de prioridade e define que o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuir as câmeras de forma estratégica em áreas com maior índice de letalidade policial.

A transparência nesse processo é fundamental para assegurar que os recursos disponíveis sejam alocados de maneira eficiente e que os objetivos da política sejam efetivamente alcançados. O ministro do STF, Barroso, pediu relatórios mensais detalhando resultados. O Estado foi procurado pela reportagem, mas não havia se pronunciado até as 21 horas.

Fonte: © Notícias ao Minuto