Associação de Magistrados critica CNJ por ‘programa de assédio’

Decisão unânime busca apurar conduta magistrados possível desrespeito política de perspectiva de gênero no Judiciário geralmente com base em relato detalhado.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se deu em resposta a uma representação feita pelo Ministério Público Estadual Goiano, que questionou a conduta dos desembargadores em um julgamento realizado em março de 2022. O processo em questão envolvia uma questão de assédio que gerou muita controvérsia.

A investigação visa avaliar se os desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha agiram de acordo com as normas éticas do Judiciário, especialmente em relação à conduta profissional e interesse público. A decisão do CNJ é um passo importante na garantia da integridade do sistema de justiça e na promoção da transparência e responsabilidade nos processos judiciais.

Magistrados são acusados de assédio sexual em julgamento de caso

Durante uma sessão de julgamento, dois desembargadores empenharam-se em uma conduta que pode ser considerada preconceituosa, ao abordar um caso de assédio sexual. A manifestação dos magistrados, que incluiu a utilização de expressões incômodas, foi considerada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, como algo que extrapolou os limites da análise jurisdicional. A perspectiva de gênero defendida pelo próprio Judiciário foi considerada violada pelas declarações dos magistrados, que sugeriram que a vítima seria uma ‘opção menos atraente’ e que o assédio se tornou um ‘modismo’ em uma ‘caça aos homens’.

Declarações necessitam de investigação

De acordo com o ministro Campbell, as declarações dos magistrados precisam ser investigadas para verificar se ferem a Constituição Federal e as normativas do CNJ, incluindo a Resolução CNJ 492/23. Esta resolução estabelece a obrigatoriedade da perspectiva de gênero em todas as esferas de julgamento no país. A palavra ‘modismo’ usada pelos desembargadores foi considerada como desconsiderando a luta social contra o assédio e sugestiva de um descompasso com os avanços na promoção da equidade de gênero.

Posicionamento do CNJ

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou sobre o caso, defendendo que a conduta dos magistrados deve ser avaliada com rigor para combater o machismo estrutural que ainda prevalece na sociedade brasileira. Para Barroso, o Conselho tem a responsabilidade de promover a superação de estereótipos que prejudicam a equidade de gênero e reforçar uma mudança de paradigma. A conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ressaltou que o CNJ tem intensificado o treinamento de juízes de 1º grau quanto ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mas ainda é necessário um esforço maior para que a política seja compreendida e aplicada entre os magistrados de 2º grau.

Processo disciplinar

A decisão pela abertura do PAD reforça o compromisso do CNJ com a igualdade de gênero e a adequação do Judiciário às demandas sociais, em especial as que dizem respeito à proteção das vítimas de assédio e à necessidade de respeito nas manifestações judiciais. O processo disciplinar dará seguimento à apuração dos fatos e poderá resultar em sanções aos desembargadores, dependendo do desfecho das investigações.

Fonte: © Migalhas