Ação de paciente internado é rejeitada por juiz e ele desiste

Ausência do autor em audiência é inadmissível para magistrado, gerente de secretaria.

Em um caso bem documentado de um paciente internado em estado grave na Santa Casa de Ouro Preto, foi determinado que o paciente comparecesse pessoalmente ao Fórum por uma decisão do juiz Neanderson Martins Ramos. Esse magistrado, ao exercer suas funções como juiz de direito, sinalizou a necessidade de uma presença física do paciente no contexto do seu processo judicial. Essa decisão foi vista como um obstáculo significativo para o paciente, que acabou desistindo de sua ação judicial.

Essa situação levanta questões sobre a prática de determinar que pacientes em estado grave compareçam pessoalmente aos tribunais. Um juiz com o poder de fazer essa determinação pode ser visto como uma figura de autoridade, mas sua decisão pode ter consequências graves para os pacientes. Em casos como esses, a saúde do paciente deve ser priorizada e a decisão do juiz deve ser reavaliada para garantir que não esteja causando danos adicionais ao paciente.

Advogado Participa de Audiência da Cama do Hospital: Um Caso de Injustiça contra o Juiz

O paciente, vítima de complicações graves da diabetes, está internado desde 18/11, sob os cuidados da família, que ajuizou uma ação para garantir sua transferência para um hospital em Belo Horizonte, onde poderia realizar um procedimento de revascularização de urgência em sua perna. Recentemente, ele teve que amputar um membro devido ao agravamento da doença. Na ação, solicitou que o município e o Estado de Minas Gerais garantissem a transferência para uma unidade hospitalar especializada. Um laudo emitido pela Santa Casa reforçou a urgência do procedimento, alertando sobre o risco de novas amputações.

A família, impossibilitada de acompanhar o paciente pessoalmente, protocolou o processo no JEC sem o acompanhamento de advogado, conforme permitido pela lei 9.099/95. O paciente, impossibilitado de deixar o hospital devido à gravidade de seu quadro clínico, assinou a documentação necessária e a enviou ao fórum por meio de um representante. No entanto, o juiz responsável negou o seguimento do processo, exigindo que o autor comparecesse pessoalmente ao fórum.

O magistrado afirmou que o gerente de secretaria confirmou que o autor não esteve pessoalmente no balcão da secretaria, o que é inadmissível. A decisão foi publicada no último dia 3, e, no dia 4, a família optou por desistir da ação. Segundo relatório médico, o paciente não apresentava condições clínicas favoráveis, dificuldade para deambulação, dor intensa à claudicação, necessita de curativo oclusivo em membro afetado, estando impossibilitado de se deslocar até o Fórum. A família aguarda que a promotoria abra novo procedimento.

O processo foi o 5006497-43.2024.8.13.0461, e o despacho e a sentença estão disponíveis para visualização. O caso destaca a necessidade de atenção aos direitos dos pacientes, especialmente em situações de saúde delicadas, e a importância de garantir a acessibilidade e a justiça para todos, mesmo para os que estão impossibilitados de comparecer pessoalmente ao fórum.

O Juiz e o Magistrado: Uma Questão de Compreensão e Empatia

O magistrado, responsável pelo caso, não compreendeu a situação delicada do paciente e a impossibilidade de comparecimento pessoal. O juiz, ao negar o seguimento do processo, demonstrou falta de empatia e compreensão dos fatos. É necessário que os juízes sejam mais atentos às questões de saúde e aos direitos dos pacientes, especialmente em casos de complicações graves.

Complicações Graves e Condições Clínicas Favoráveis

O paciente, vítima de complicações graves da diabetes, enfrenta uma situação delicada. A falta de condições clínicas favoráveis, como dificuldade para deambulação e dor intensa à claudicação, impossibilita seu comparecimento pessoal ao fórum. É importante que os juízes e magistrados sejam sensíveis a essas questões e garantam a acessibilidade e a justiça para todos, independentemente de suas condições de saúde.

Transferência Hospitalar e Garantia de Direitos

A família do paciente solicitou a transferência para um hospital em Belo Horizonte, onde poderia realizar um procedimento de revascularização de urgência em sua perna. O laudo emitido pela Santa Casa reforçou a urgência do procedimento, alertando sobre o risco de novas amputações. É fundamental que os juízes e magistrados garantam a transferência hospitalar e os direitos dos pacientes, especialmente em casos de complicações graves.

Despacho e Sentença: Uma Análise da Decisão do Juiz

O despacho e a sentença do juiz foram publicados no último dia 3. A decisão negou o seguimento do processo, exigindo que o autor comparecesse pessoalmente ao fórum. A família optou por desistir da ação, mas a família aguarda que a promotoria abra novo procedimento. É necessário que os juízes e magistrados sejam mais atentos às questões de saúde e aos direitos dos pacientes, especialmente em casos de complicações graves.

Processo 5006497-43.2024.8.13.0461: Uma Questão de Justiça e Empatia

O processo 5006497-43.2024.8.13.0461 destaca a necessidade de atenção aos direitos dos pacientes, especialmente em situações de saúde delicadas. É importante que os juízes e magistrados sejam mais atentos às questões de saúde e aos direitos dos pacientes, garantindo a acessibilidade e a justiça para todos, independentemente de suas condições de saúde.

Fonte: © Migalhas