Desembargador Camargo Aranha Filho encaminha habeas corpus com medidas cautelares, impetrado pelo Ministério Público, em crimes de perseguição, como recurso ordinário. Decisão inovadora no âmbito da...
O Supremo julga pedidos de liberdade do ex-jogador via virtual, com seis votos pela manutenção da pena de nove anos de prisão. Revelado em 2018, o...