STF mantém prisão do ex-jogador Robinho, em decisão que definiu a maioria.

O Supremo julga pedidos de liberdade do ex-jogador via virtual, com seis votos pela manutenção da pena de nove anos de prisão.

Revelado em 2018, o caso de Robin Róbson de Souza, o Robinho, levou a uma condenação em primeiro grau em 2017, e, na sequência, à condenação confirmada pela Corte de Apelação da Itália em 2019.

Com base na lei italiana, o ex-jogador teria agido de forma violenta contra uma mulher em uma noite de festa em Milão em 2013. Ele nega o crime. A condenação italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça em março. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na quarta-feira, maioria para a manutenção da pena de nove anos de prisão do ex-jogador, que está preso em um presídio federal em Mato Grosso do Sul. O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a prisão, mas a decisão será proferida pela Corte Plena do Supremo. Além disso, o STF recebeu um habeas-corpus da defesa do jogador, que pede a liberdade de Robinho enquanto a Corte discute o caso. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu não conceder o pedido de habeas-corpus pelo momento. O julgamento da Corte Plena do STF está previsto para o domingo. O ex-jogador também enfrenta sentença de 3 anos de prisão por corrupção passiva no Brasil por supostamente ter comprado o silêncio de uma testemunha, a gerente de hotel onde ele se hospedou na noite do crime.

Ambiente de Prisão

Até o momento, seis ministros (Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram pela manutenção da situação de prisão de Robinho, afirmando que a pena de nove anos de prisão, decretada na Itália, deve ser cumprida no Brasil. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdade de Robinho, afirmando que o direito brasileiro não permite a aplicação retroativa da lei.

Questionamentos Legais

A defesa de Robinho questionou a legalidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça Italiana. Além disso, os advogados do ex-jogador afirmam que o pedido de prisão imediata decretado pelo STJ logo após o fim do julgamento de Robinho, em março, retirou a competência da Justiça Federal. Esses argumentos foram apresentados em dois pedidos de habeas corpus, que estarão sendo julgados de forma virtual, ou seja, os ministros da Corte apenas depositarão os votos em uma página eletrônica.

Competência e Processo

O julgamento dos pedidos de liberdade havia começado em setembro, mas um pedido de vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição. Os ministros têm até o dia 26 de novembro para depositar os votos no sistema eletrônico.

Habeas Corpus e Liberdade

Gilmar Mendes, único ministro a votar a favor da liberdade de Robinho até o momento, alegou que a alteração em um mecanismo na Lei de Migração, datada de 2017, não poderia ser aplicada no caso de Robinho, condenado em 2013. Segundo o direito brasileiro, a lei não pode retroagir para punir o réu. — Por isso, ainda quando vencido em relação à aplicação retroativa do art.100 da Lei de Migração, entendo que é caso de concessão da ordem para o fim de determinar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsito em julgada de decisão homologatória — afirmou o ministro, defendendo que Robinho deve seguir em liberdade até que todos os recursos do processo estejam esgotados.

Condenação e Prisão

Robinho está preso desde março, quando o STJ decidiu que a sentença da Justiça Italiana cumpriu requisitos compatíveis com o da Justiça Brasileira, permitindo que o ex-jogador cumprisse, no Brasil, a pena de nove anos por estupro, decretada na Itália. Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, onde tem uma rotina que conta com futebol no campo de terra do presídio, além de outros exercícios físicos.

Ambiente de Prisão

A defesa de Robinho já havia pedido a liberdade do ex-jogador logo após a homologação da sentença italiana. O ministro Luiz Fux havia negado o pedido monocraticamente, decisão que foi homologada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira.

Fonte: © GE – Globo Esportes