Senado aprova projeto de lei que equipara diabetes a deficiência.

Proposta para votação com urgência segue para sanção presidencial, condição diagnosticada na infância, com medicina para o controle do diabetes em pessoas com deficiência.

Com o objetivo de garantir o direito de cidadania em igualdade de condições para os brasileiros com diabetes, o Senado aprovou o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência. A versão autoimune da doença é diagnosticada na infância ou na juventude, trazendo desafios especiais para os pacientes.

A equiparação ao status de deficiência visa garantir o acesso a barreiras de acessibilidade nas instituições de ensino e também a oportunidades de emprego. Para um cidadão com impedimento de saúde como o diabetes, a inclusão social é crucial para um tratamento eficaz e uma vida mais saudável. Com essa visão, ainda que o diabetes seja uma condição crônica, a prioridade é oferecer suporte necessário para garantir o bem-estar e promover a autonomia.

Proposta de Lei Avança em Senado para Reconhecer Diabetes Tipo 1 como Deficiência

A proposta, que segue normas estabelecidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 11 e logo foi solicitada votação com urgência.

Diabetes Tipo 1: Uma Condição que Afeta 600 Mil Pessoas no Brasil

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, afirmou que a expectativa é que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham atenção do Estado, citando um estudo publicado no periódico The Lancet em 2022, que apontou que um em cada nove brasileiros com a condição morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina.

Reconhecimento da Diabetes Tipo 1 como Deficiência em Outros Países

Durante as discussões, defensores do projeto informaram que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência, pois quem convive com a doença precisa controlar a alimentação, fazer medições dos níveis glicose, além de manter uma rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas.

Diabetes Tipo 1: Uma Condição que Afeta 8,75 Milhões de Pessoas no Mundo

Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF), há 8,75 milhões de pessoas vivendo com diabetes tipo 1 no mundo — 1,52 milhão em 2022 com menos de 20 anos. As estimativas apontam que essa versão da doença atinge até 10% dos pacientes que vivem com diabetes.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência: Direitos e Proteções

A Lei Nº 13.146/2015 que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que uma pessoa é considerada com deficiência quando ela vive com ‘impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas’. O estatuto dá o direito à prioridade em instituições e serviços públicos, em atendimentos médicos, no transporte público e também garante proteção adicional em situações que configurem negligência e discriminação.

Instrumentos de Avaliação para Pacientes com Diabetes

A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes, de acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo. Relacionados à medicina, a nova geração de recursos para o controle do diabetes é uma áreas de grande atenção, especialmente para pessoas com deficiência, como as com diabetes tipo 1.

Diabetes Tipo 1: Um Obstante para a Participação Social

A doença pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição pode ser classificada como deficiência, pois impede a participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.

Diabetes Tipo 1: Uma Condição que Afeta a Saúde e a Vida

A doença pode afetar a saúde e a vida das pessoas, especialmente se não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina. O controle da alimentação, das medições dos níveis glicose e da rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas são fundamentais para a condição.

Diabetes Tipo 1: Uma Condição que Exige Atenção e Cuidado

A condição exige atenção e cuidado contínuo, desde o controle da alimentação até a rotina de cuidados e acompanhamento com diferentes especialistas. A criação de instrumentos para avaliação dos pacientes com diabetes é fundamental para garantir o controle da doença.

Fonte: @ Veja Abril