Décimo e Terceiro Salário: Entenda, Como Calcular e Quem Tem Direito

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a uma parcela do décimo ou salário líquido proporcional aos meses trabalhados, equivalente ao salário bruto por mês, descontando o imposto de renda e o INSS em 2024.

De acordo com a Lei 4.090/62, o décimo terceiro salário é um benefício a ser pago aos trabalhadores anualmente, equivalente a um salário mínimo. É um direito dos empregados, e muitos dos trabalhadores mais vulneráveis, como os aposentados, dependem desse dinheiro para sobreviver. Nesta data, as empresas possuem uma última chance para pagar o décimo terceiro salário em três parcelas, sendo a primeira deles em até sexta-feira.

Assim, essa é a última chance de as empresas pagarem a primeira parcela do décimo terceiro salário antes do prazo estabelecido. Esta é uma garantia legal para os empregados, que podem contar com o dinheiro em um momento de crise, como a pandemia de COVID-19. O décimo terceiro salário é apenas um dos benefícios que os trabalhadores possuem direito, e o terceiro salário também é outro direito que muitos trabalhadores lutam para receber.

Recebendo o valor do décimo terceiro salário

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a uma parcela equivalente a um mês de salário líquido — ou seja, o dinheiro que de fato é recebido, após os descontos de Imposto de Renda e INSS — caso tenha trabalhado na empresa durante todo o ano, ou uma parcela proporcional aos meses trabalhados, e também tem direito a uma segunda parcela de valor menor, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Para calcular a primeira parcela do décimo terceiro salário, é preciso somar os valores do salário bruto recebido em novembro e qualquer verba de natureza salarial, como horas extras ou adicionais noturnos, e dividir o total por 12, e então multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados. A metade desse valor recebido é a primeira parcela do décimo terceiro salário, que não sofre descontos.

A segunda parcela do décimo terceiro é calculada com base no salário bruto de novembro e as parcelas do salário, ou proporcional aos meses trabalhados na empresa. O valor dessa parcela sofre descontos de INSS e Imposto de Renda. O cálculo envolve a divisão do salário bruto por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados, para obter o valor correspondente ao salário líquido.

Fonte: @ Valor Invest Globo