Título, combinado com, isenção: Projeto, de isenção, do Imposto, de Renda, e mudanças, para pagamento, de dividendos, no exterior.

Secretário da Fazenda afirma que questão é estudada para evitar incentivo à mudança de domicílio fiscal para evitar pagamento de Imposto de Renda no exterior.

Embora o governo federal tenha apresentado um projeto de lei que pretende garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganhem até R$ 5 mil, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o projeto também deve trazer alterações nas regras de pagamento de dividendos no exterior.

A medida visa evitar o incentivo para a mudança de domicílio fiscal, o que afeta diretamente o financiamento das empresas. Além disso, será implementada uma nova era de isenção para os brasileiros, onde aqueles que recebem até R$ 5 mil poderão ser eximidos do pagamento de imposto de renda. Isso inclui pessoas alheias à renda declarada, como os imunes à tributação.

Preparação do Projeto: Um Passo em Direção à Isenção

Foi abordado o tema da isenção, sem detalhes sobre como ela se relaciona à proposta do governo, durante o 2° Fórum Político da XP, em São Paulo. O fórum foi um espaço para discussões sobre impostos, tendo em vista a proposta de isenção de imposto de renda nos dividendos dos investimentos no exterior.

A proposta, segundo explicações, visa manter a coesão do sistema de pagamento de dividendo fiscal. Para isso, é necessário apresentar o projeto de lei para o Congresso, ajustando-o de forma que atenda às necessidades de todos os envolvidos. A apresentação do projeto de lei será marcada por detalhes técnicos, como ajustes no sistema de pagamento de dividendos fiscal.

Ainda que a isenção seja o principal objetivo, é essencial garantir que ela não impeça o recolhimento de impostos de renda. Além disso, é preciso garantir que a isenção não afete negativamente o sistema de impostos, de forma a manter a imunidade do sistema diante de eventuais mudanças.

A isenção proposta visa beneficiar os investidores que têm o pagamento de dividendos no exterior, proporcionando-lhes maior isenção do imposto de renda devido à sua isenção. Com isso, espera-se que os investidores sejam completamente isentos do pagamento de imposto de renda.

Fonte: @ Valor Invest Globo