Justiça7 meses atrás
Lei do STF Declara Inconstitucionalidade de Gratificação Paga a Policiais do ES por Guarda de Presos.
O Supremo Tribunal Federal invalidou por unanimidade um artigo de lei que concede gratificação a policiais de cadeias públicas estaduais, considerando-o inconstitucional. A lei do Estado...
