O Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial impetrado pelo Ministério Público sobre decisão do TJ-SC. A modelo Mariana Ferrer teve seu recurso especial negado pelo...
Desentendimento ocorreu após pedido de transcrição de laudo médico considerado ilegível pela defesa em audiência virtual, o que gerou impossibilidade de exercer o direito do paciente,...