Proibição de redes sociais para os menores de idade

Câmara ainda precisa aprovar mudanças feitas no Senado para sanção. Redes sociais menores que descumprirem a lei serão multadas em quase R$ 200 milhões por falhas sistêmicas em proteger crianças e menores de 16 anos.

O Brasil está em uma fase de discussão sobre o tema, com alguns setores defendendo a possibilidade de adotar uma proibição das redes sociais para crianças e adolescentes menores de 18 anos, enquanto outros acreditam que haja necessidade de uma medida de restrição mais precisa.

A proposta de proibição dos dispositivos eletrônicos com conexão à internet é apoiada por alguns pais, que argumentam que a exposição precoce a essas ferramentas pode ter impactos negativos no desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens.

Proibição de Redes Sociais para Menores de 16 Anos

A aprovação da proibição de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália levou a uma mobilização de plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram na frente de multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 194 milhões) por falhas sistêmicas na proibição de contas de redes sociais para menores de 16 anos. A medida aprovada pela Câmara dos Representantes alcançou um apoio esmagador, com 102 votos a 13, e agora aguarda a aprovação final da Câmara, após uma série de emendas da oposição feitas no Senado. Uma vez que o governo tenha concordado que essas emendas serão aprovadas, as plataformas terão um ano para descobrir como implementar a proibição, antes que as penalidades sejam aplicadas, tornando-se responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (R$ 194 milhões), por falta de medidas de restrição eficazes para proteger menores de 16 anos de contas de redes sociais.

Fonte: © G1 – Tecnologia