O STF deve julgar ações sobre apostas, marco da internet e trabalhos para aplicativos em 2025

O Supremo enfrenta debates sobre tributos bilionários, saúde e ação contra bets com impacto em ações, publicidade e incêndios em áreas de relevo com queimadas.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal STF terá uma pauta repleta de casos que impactarão o governo e a vida dos cidadãos brasileiros. Dentre estes casos, destaca-se a publicidade de alimentos prejudiciais à saúde, um tema que desperta grande interesse e preocupação em todo o país.

Além disso, o STF também contará com casos de alta relevância econômica, como a discussão de temas tributários bilionários e ações referentes à saúde. O debate sobre tributos é extremamente complexo e afeta diretamente a vida das pessoas, com impactos significativos na economia do país. Neste contexto, o papel do Supremo Tribunal Federal se torna fundamental, pois garante que as decisões tomadas contribuam para o bem-estar da população.

STF e o Cenário Jurídico: Marco Civil da Internet e Questões Ambientais

A STF aguarda a definição sobre o Marco Civil da Internet, em meio a discussões acaloradas sobre emendas parlamentares e questões ambientais de alta relevância, como queimadas e incêndios. O atual presidente Luís Roberto Barroso, um nome de peso na corte, deixará o cargo em setembro, abrindo espaço para Luiz Edson Fachin assumir a presidência. Nesse contexto, o presidente define a pauta do plenário, conferindo aos relatores a prerrogativa de levar seus próprios casos ao ambiente virtual. Um dos processos que ele pretende concluir antes de deixar o cargo é o do Marco Civil da Internet, um tema de grande impacto.

A STF, Tribunal Supremo e o seu papel fundamental na estrutura jurídica do país, enfrenta um desafio significativo com a análise do Marco Civil da Internet. Até o momento, três votos foram dados para ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros, um tema de suma importância no cenário digital. No entanto, no fim da penúltima sessão antes do recesso, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise. Ainda assim, ele tem 90 dias regimentalmente para devolver o caso ao colegiado.

A STF, ao longo de sua história, tem sido um Tribunal Federal de grande relevância, tendo resolvido importantes ações, com impacto direto na sociedade. Em relação ao Marco Civil da Internet, a STF, ao analisar os temas, tem-se deparado com questões de responsabilidade, como incêndios e queimadas que, de forma indireta, afetam suas decisões. Além disso, temas tributários de alimentos, com reflexos no mercado de alimentos, também estão sendo analisados.

Fonte: @ Valor Invest Globo