A valorização do magistério: Por que os professores da educação infantil precisam ser respeitados?

MEC participou da discussão sobre reconhecimento de professores infantis pela Câmara dos Deputados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na audiência pública, o Ministério da Educação (MEC) atuou como uma das principais entidades envolvidas no debate. Este encontro teve o objetivo de discutir a possibilidade de reconhecer o magistério como uma carreira que abrange não apenas os professores das séries finais da escolaridade, mas também as professoras e professores da educação infantil.

De acordo com o regimento interno da carreira do magistério, estas unidades devem ser consideradas como integrantes da carreira, o que traz como consequência uma mudança de percepção sobre o magistério, como um todo. Neste sentido, as professoras e os professores da educação infantil podem ser considerados como integrantes da carreira do magistério, tendo em vista a mudança de percepção que a proposta de lei visa trazer.

Desafios inerentes a uma profissão tão especial

As mulheres formam o núcleo central daqueles que se dedicam ao ensino da educação infantil: 97,2% nas creches e 94,2% na pré-escola, conforme revela o Censo Escolar de 2022. Paradoxalmente, muitas dessas profissionais, mesmo tendo formação e passando por concursos, não são incluídas na carreira do magistério, categoria profissional que comporta professores e professoras.

O Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu uma grande quantidade de denúncias de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com a obrigação de integrar esses profissionais na carreira do magistério, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As educadoras exercem uma amplitude de tarefas e características muito específicas, muitas vezes ultrapassando a docência na educação infantil, como destacou Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC). ‘Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. A discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução,’ acrescentou.

Diálogo e resolução

Participaram da reunião Alexandre Mandi, advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro, professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras; Waleska Karinne Soares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira, advogada do Movimento Somos Todas Professoras; além de parlamentares e outras autoridades.

Desafios enfrentados

O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras e professores de educação infantil como profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado. A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitos do magistério, como plano de carreira e piso salarial.

Projetos que se somam

A medida busca equilibrar a carreira do magistério, considerando os desafios e os méritos de todos os profissionais da educação, incluindo aqueles que se dedicam à educação infantil. Com isso, os órgãos responsáveis buscam garantir que esses profissionais tenham acesso a direitos e condições de trabalho mais dignas.

Conclusão

O objetivo é garantir que os profissionais da educação tenham os direitos e a valorização merecida, com a inclusão da carreira do magistério como um todo, abrangendo todos os profissionais que se dedicam à educação.

Fonte: © MEC GOV.br