TikTok recorre à Suprema Corte dos EUA para evitar banimento.

ByteDance tem até 19 de janeiro para vender TikTok, ou será banida dos EUA, em risco por violar a Primeira Emenda, protegida pela Suprema Corte.

A rede social TikTok acaba de abrir uma ação junto à Suprema Corte dos Estados Unidos para suspender temporariamente a lei, que pode fazer a rede social ser banida do país. Em caso de não suspensão da lei, o aplicativo pode deixar de funcionar no país.

De acordo com a Suprema Corte, a lei pode ser suspensa temporariamente após avaliação da sua constitucionalidade. Com isso, a rede social TikTok poderá continuar a funcionar normalmente nos Estados Unidos, até que a lei seja avaliada e decidida pela Suprema Corte.

Lei de Emergência: Novas Fases na Batalha pelo TikTok

A recente norma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente americano, Joe Biden, em abril, coloca a ByteDance, dona do TikTok, sob pressão para vender o controle de suas operações nos Estados Unidos até 19 de janeiro. Isso se deve ao fato de a plataforma não ser banida no país. O TikTok e a ByteDance fizeram um pedido de caráter de emergência à Suprema Corte, ao mesmo tempo em que tentavam recorrer da decisão de um tribunal de instância inferior no Distrito de Colúmbia, que manteve a lei poucos dias antes. As empresas pediram uma decisão sobre seu pedido até 6 de janeiro. A ideia é que, caso a lei seja mantida, seja possível realizar a tarefa complexa de encerrar o TikTok nos EUA e coordenar essa medida junto aos provedores de serviços até 19 de janeiro.

O TikTok e a ByteDance enfatizam que, se americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação oculta de conteúdo, optarem por continuar visualizando o conteúdo no TikTok, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA os autoriza a fazer essa escolha, livres da censura do governo. No entanto, se a decisão do Distrito de Colúmbia for mantida, o Congresso terá liberdade para proibir qualquer americano de falar ao identificar algum risco de que o discurso seja influenciado por uma entidade estrangeira. Essa situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e a segurança nacional.

Segundo a ByteDance, fechar o TikTok nos EUA por apenas um mês faria o aplicativo perder cerca de um terço dos usuários no país, além de prejudicar sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários talentosos. Por outro lado, o Departamento de Justiça dos EUA diz que, como uma empresa chinesa, o TikTok é uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala por conta do seu acesso à grande quantidade de dados de usuários americanos.

Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações dos EUA do Distrito de Colúmbia rejeitou os argumentos do TikTok de que a lei que força a venda do aplicativo viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição americana. O TikTok, que tem 170 milhões de usuários nos EUA, diz que não é uma ameaça à segurança nacional americana e alega que é preciso adiar a lei para que sua legalidade possa ser analisada pela Suprema Corte e pelo novo governo do presidente eleito Donald Trump.

Donald Trump, republicano e candidato à presidência em 2024, disse que vai tentar salvar o TikTok. Durante sua primeira campanha presidencial, Trump tentou sem sucesso proibir a rede social nos Estados Unidos. A plataforma não respondeu ao pedido de comentário sobre a reunião com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, na Flórida.

Fonte: © G1 – Tecnologia