Servidores Públicos Federais Esperam Análise do Reajuste Salarial – Congresso em Foco

Servidores públicos federais do Ministério da Gestão e da Inovação, com impacto orçamentário, são afetados por medida provisória do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Em meio às constantes discussões sobre a valorização do funcionalismo público, o Governo Federal tem buscado formas de regularizar e adequar os salários dos servidores. Nesse contexto, a medida provisória que visa reajustar os salários de 45 categorias de servidores públicos federais que firmaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está em análise na Casa Civil.

Esse reajuste salarial, que visa garantir uma renda mais justa e adequada para esses agentes públicos, é um passo importante para manter a confiança e motivação do servidor público. O servidor público é o rosto do Estado, e um salário justo é essencial para garantir a qualidade da atuação pública. Em um acordo firmado com o Governo, esses servidores concordaram em ajustar seus salários em troca de benefícios como a estabilidade na carreira e a melhoria das condições de trabalho. A inclusão desse reajuste no novo orçamento deve contemplar a necessidade de manter o salário em um nível que seja capaz de atender às necessidades do servidor público e de sua família. Embora o processo de análise da medida provisória esteja em andamento, muitos esperam ansiosamente pela implementação desse reajuste salarial.

Reajuste Salarial: Governo Lança Medida Provisória

O governo federal enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional, que pode trazer reajuste salarial aos servidores públicos. A MP, que tem efeitos imediatos, ainda precisa de aprovação das Casas Legislativas para se converter em lei. O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos destaca que editar uma MP é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, pois pode valer já para 1º de janeiro.

Algumas categorias do funcionalismo público firmaram acordos com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) que preveem recomposição salarial a partir de janeiro de 2025. Com a tramitação de um PL, o processo poderia ser mais longo, o que demandaria pagamento retroativo do reajuste salarial.

A especialista em direito público, Ândrea Malcher, apontou que a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) é fundamental antes de editar a MP, pois é um passo necessário para a tramitação do projeto. Além disso, ela destaca que a medida provisória pode ter impacto orçamentário significativo, o que deve ser considerado ao avaliar sua viabilidade.

A medida provisória também prevê a criação de novas vagas na administração pública federal, com uma reserva de R$ 2,1 bilhões. Além disso, a MP estabelece que o reajuste salarial dos servidores públicos terá impacto orçamentário, o que deve ser considerado ao avaliar sua viabilidade.

O governo firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.

A medida provisória também prevê a criação de novas vagas na administração pública federal, com uma reserva de R$ 2,1 bilhões. Além disso, a MP estabelece que o reajuste salarial dos servidores públicos terá impacto orçamentário, o que deve ser considerado ao avaliar sua viabilidade.

O especialista em direito público, Luiz Alberto dos Santos, destaca que antes de editar a MP, o governo tem que esperar a LOA ser aprovada. Ele avalia que aguardar a aprovação Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) é o mais responsável.

Fonte: @ Uol