Proibição de uso de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália

Críticos da lei, conhecida como uma das mais rígidas do mundo, argumentam que ela viola a privacidade e o direito de uso de redes sociais.

A Austrália pretende adotar uma das proibições mais rígidas do mundo para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A proibição ainda não foi implementada, mas a medida vai começar a ser aplicada em pelo menos 12 meses.

Com a aprovação do Parlamento, a proibição vai ser uma das leis de internet mais rigorosas do mundo. O governo australiano decidiu impor multas de até US$ 32,5 milhões (R$ 194 milhões) para empresas que não respeitarem a proibição. Se uma empresa for flagrada violando a proibição, ela pode sofrer um barramento nas suas operações. Além disso, a empresa também pode sofrer um veto total nas suas atividades. A proibição é mais uma forma de restrição do que a liberdade dos usuários nas redes sociais.

Legislação Austrália: Um Passo Adiante na Proteção dos Jovens contra a Rede Social

O primeiro-ministro Anthony Albanese destaca a necessidade de legislação para prevenir danos causados pelas redes sociais aos jovens, uma preocupação compartilhada por grupos de pais. No entanto, críticos questionam a implementação do veto e seus impactos na privacidade e na conexão social. Este é o esforço mais ambicioso até agora para restringir o uso de redes sociais por menores, com o limite mínimo de 16 anos sendo o mais alto estabelecido até agora. A lei australiana não prevê isenções para usuários existentes ou aqueles com autorização dos pais, diferentemente de outras tentativas.

O veto ‘eficaz’ de burlar sem restrições

A legislação não especifica quais plataformas serão proibidas. A decisão será tomada posteriormente pela ministra de Comunicações da Austrália, que receberá orientações do comissário de Segurança Online (eSafety), regulador de internet responsável por aplicar as novas regras. A ministra Michelle Rowland indicou que a proibição incluirá plataformas como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram e X. Plataformas de jogos e de mensagens ficarão isentas, assim como sites que não exigem criação de contas, como o YouTube. O governo afirmou que usará tecnologias de verificação de idade para implementar as restrições, realizando testes com diferentes opções nos próximos meses. A responsabilidade de adotar esses processos caberá às próprias plataformas.

Proteção à privacidade e conexão social

Pesquisadores alertaram que não há garantias de que a tecnologia – ainda não especificada e que pode depender de biometria ou informações de identidade – funcionará de forma eficaz. Críticos também pedem garantias de proteção à privacidade. Além disso, destacam que as restrições podem ser facilmente contornadas com ferramentas como VPNs, que mascaram a localização do usuário e fazem parecer que ele está acessando as plataformas de outro país. Crianças e adolescentes que burlarem a lei não enfrentarão punições. Pesquisas sobre as reformas sugerem que a maioria dos pais e responsáveis apoia as mudanças.

Muitos especialistas apontam que a proibição é ‘um instrumento muito brusco’ para lidar de forma eficaz com os riscos associados ao uso de redes sociais. Eles alertam que a medida pode empurrar os menores para os lugares menos regulados da internet. Argumentos contrários à proibição enfatizam que a legislação é um passo adiante, mas ainda há muito a ser feito para proteger os jovens contra os danos das redes sociais.

Fonte: © G1 – Tecnologia