Pneerq: MEC faz balanço da política nacional de equidade para quilombos

Encontro sobre política nacional de equidade racial em Quilombo de Bem Posta, Minas Gerais, com ministra Macaé Evaristo. Avaliação dos primeiros dias de implementação ocupa discussão de equidade, educação escolar quilombola, relações étnico-raciais, equidade de gênero e raça, priorizando relações para as comunidades afetadas.

O Ministério da Educação (MEC) promoveu o sexto encontro de balanço da _Política Nacional de Equidade_, visando aprimorar as estratégias para a promoção da _equidade_ na educação nacional. A _política nacional de equidade_ é fundamental para garantir que as oportunidades educacionais sejam distribuídas de forma justa e inclusiva, independente do _gênero_ ou da _raça_.

Com a participação de educadores, gestores escolares e representantes de comunidades quilombolas, o encontro visou discutir as principais desafios enfrentados pelas escolas e comunidades em termos de equidade. A _equidade de gênero_ e _equidade racial_ são componentes essenciais da _política nacional de equidade_, pois buscam superar as desigualdades de oportunidades e condições sociais. A educação tem um papel fundamental nessa jornada, pois permite a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Política Nacional de Equidade: Avanços e Desafios

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) realizou um evento destinado a apresentar os principais avanços dos 100 primeiros dias de implementação da Política Nacional de Equidade, com foco em Equidade de Gênero e Raça. O objetivo era engajar entidades e redes de ensino em um diálogo sobre a troca de experiências e desafios relacionados à implementação da política.

Diálogo e Engajamento

Reuniões similares estão sendo realizadas desde setembro, com grupos que têm ligação direta com a Política Nacional de Equidade. Nesta ocasião, ativistas e intelectuais negros, representantes do movimento indígena e líderes dos povos quilombolas estiveram presentes. Durante o evento, também foi apresentado o Centro de Formação em Educação Quilombola do Vale do Jequitinhonha (MG) e a instalação do campus quilombola do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG).

Importância da Educação

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, celebrou os avanços da Política Nacional de Equidade e comentou a chegada do instituto ao local. ‘As escolas indígenas, quilombolas e do campo têm um papel fundamental para a educação brasileira e, nos últimos anos, sofreram com o abandono e a falta de investimento. A Pneerq surge para reverter esse cenário e faz parte da luta por uma educação mais igual, que forneça dignidade, diálogo e desenvolvimento para as comunidades, focando nas pessoas e na história’, defendeu.

Política Nacional de Equidade

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que o desenho da política surge como o resultado de incontáveis experiências vivenciadas por professores, educadores e movimentos sociais na educação escolar quilombola, indígena e do campo. ‘Na construção de iniciativas e programas, precisamos sempre lembrar daqueles que pavimentaram o caminho para chegarmos até aqui.’

Objetivos da Política Nacional de Equidade

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola foi criada pela Portaria nº 470/2024. Seu objetivo é implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da política:

* Estruturar um sistema de metas e monitoramento;
* Assegurar a implementação do art.26-A da Lei nº 9.394/1996;
* Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ);
* Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados;
* Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
* Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
* Consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e
* Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo e à discriminação.

Fonte: © MEC GOV.br