PGR solicita a interrupção das apostas e da publicidade de todas as apostas

O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, alega inconstitucionalidade de bets, impactando direitos fundamentais, saúde pública, núcleos familiares, comissão de ética e bens e valores constitucionais.

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de medida cautelar para interromper a atuação de todas as _bets_ no Brasil. O NeoFeed, responsável por ocasiões importantes como a publicação exclusiva do pedido, trouxe à luz da informação em 14 de outubro. A medida visa garantir que as _bets_ de todos os tipos não mais sejam permitidas, tendo a publicidade também sido incluída.

As _bets_ virtuais, que são comuns em plataformas de _sports_ e _betting_, podem ser afetadas pela medida. Além disso, as casas de _aposta_ podem sofrer consequências significativas se a medida for aprovada. O MPF acredita que as _bets_ estão causando danos aos cidadãos brasileiros e quer interromper sua atuação imediatamente. O NeoFeed terá de continuar a seguir de perto as próximas ações do MPF.

Procurador Geral da República Questiona Constitucionalidade da Exploração de Apostas Virtuais

O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as Leis n.14.790/2023 e n.13.756/2018, alegando que permitem a exploração indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos e de jogos on-line, sem implementar mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais e bens e valores constitucionais. Essa movimentação é considerada o mais forte ataque a atuação das apostas virtuais no Brasil.

Impactos Econômicos e Sociais das Apostas Virtuais

Os estudos indicam que as apostas virtuais podem causar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais brasileiros. Além disso, o volume mensal de recursos destinados para as apostas virtuais via Pix varia entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Inclusive, os beneficiários do Bolsa Família, em alta vulnerabilidade econômica e social, mandaram R$ 3 bilhões com as apostas online.

Questão de Saúde Pública e Regulamentação

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirma que a questão ganhou grandes proporções. ‘Começamos a analisar os efeitos, não só do desvio de finalidade do dinheiro usado nas bets, mas também a questão de saúde pública, pois virou um vício’, disse Gonçalves. Ele também pede uma regulamentação mais firme, taxação maior e tratamento para livrar o vício de apostadores.

Problemas com a Exploração das Apostas Virtuais

O pedido de inconstitucionalidade do PGR cita problemas com a exploração das apostas virtuais, incluindo a falta de mecanismos para proteger direitos fundamentais e bens e valores constitucionais. Além disso, a Lei n. 14.790/2023 e os arts. 29 a 33 da Lei n. 13.756/2018 criaram e regularam a modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e on-line, permitindo a agentes operadores do mercado atuar e explorar a atividade no território nacional.

Propagandas das Casas de Aposta e Saúde Pública

O PGR também alega que as propagandas das casas de aposta deveriam ser tratadas como produtos de alto risco para a saúde pública. Isso levanta questões sobre a regulamentação e fiscalização das apostas virtuais no Brasil.

Fonte: @ NEO FEED