O impacto dos impostos nas importações: como as taxas afetam os consumidores

Encomendas internacionais com valor base do produto abaixo de US$ 50 terão tributação de imposto de importação e ICMS.

Com a entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, em abril de 2025, a discussão acerca do impacto dos impostos nas encomendas internacionais voltou à tela de destaque.

Diante da decisão que determinou a cobrança do imposto de importação (II), aumentando a carga tributária sobre as encomendas internacionais, o comércio nacional enfrenta um novo desafio. A saída da discussão sobre o impacto dos impostos nas encomendas internacionais se torna mais acentuada.

Impostos: O Pendão da Tributação

A justificativa pelos governos estaduais e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o aumento nos impostos reside na necessidade de garantir isonomia tributária entre produtos internacionais e nacionais, fortalecer o comércio local e gerar empregos para os brasileiros. No entanto, os consumidores e empresas de e-commerce estrangeiros argumentam que o aumento na tributação desproporcionalmente afeta os consumidores de baixa renda, que são impossibilitados de pagar até 50% de impostos em compras importadas, o que pode impactar negativamente o comércio internacional e as contas públicas.

Impostos: O Controle das Contas Públicas

Os aumentos na tributação não apenas afetam negativamente o e-commerce internacional, mas também os consumidores brasileiros, que se veem sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo. Dados liberados pela Receita Federal mostram uma queda de 40% nas remessas internacionais desde a última decisão em agosto, o que afeta diretamente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que divulgou uma queda na receita de R$ 1 bilhão neste ano de 2024, um dos fatores apontados responsáveis pela queda na receita foi a diminuição na importação ocasionada pelas taxas.

Impostos: O Cálculo da Tributação

O consumidor pode calcular facilmente quanto pode pagar em um produto considerando os impostos, somando o Imposto de Importação (II) e o ICMS, que pode variar a depender do estado. Para iniciar o cálculo, é necessário determinar o valor base do produto, que é a somatória do preço mais o valor do frete, aplicar os 20% do II e, em seguida, aplicar o ICMS em cima do resultado. Por exemplo, para um produto de R$ 100 com frete de R$ 20 e ICMS de 20%, o valor base é R$ 120.O imposto de importação será R$ 24 (20% de R$ 120), e o ICMS, R$ 36, considerando o total com o II. Dessa forma, o valor final pago pelo consumidor seria de R$ 180.

Impostos: A Opinião das Empresas

Procurada pelo TechTudo, a Shein informou, em nota, que ‘compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil’. Já o AliExpress defendeu que ‘essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo’. Com informações de G1, Gazeta do Povo.

Fonte: @Tech Tudo