O Impacto da Cesta Básica na Nova Reforma Tributária: Uma Breve Abordagem

A mudança no sistema de impostos começa a valer em 2026, em fase de testes, e será aplicada gratativamente a partir de 2027 até 2033, alterando imposto sobre bens e serviços, com alíquota padrão, reduzindo carga tributária geral e adotando o imposto sobre valor agregado na cesta básica nacional.

As mudanças no modelo de tributação do país foram discutidas por profissionais que atuam no setor, e a inclusão do termo tributário foi fundamental no projeto de lei. Com o apoio de várias entidades, o governo conseguiu avançar com a proposta, garantindo o apoio de importantes setores. A aprovação do texto no Senado, pacificou o ambiente político em torno da Reforma Tributária.

Agora, após aprovar o projeto de lei, a Câmara dos Deputados aguarda a sanção do presidente Lula. Este, segue o processo de regulamentação da Reforma Tributária, e a Câmara dos Deputados espera a sanção do texto. A aprovação do texto permite que o país avance com o modelo de tributação que tem como objetivo a inclusão do termo tributário em suas propostas. O presidente Lula está

disposto a apoiar o projeto, que busca criar condições para a inclusão de mais pessoas na tributação.

Reforma Tributária no Brasil: Imposto sobre Valor Agregado e Contribuição sobre Bens e Serviços

A Reforma Tributária no Brasil está em plena discussão, com o objetivo de simplificar e reduzir a carga tributária. O projeto detalha como serão implementados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IBS é de competência federal, enquanto o CBS é estadual.

Alíquota e Carga Tributária

A proposta prevê uma alíquota de 26,5% como o padrão para a carga tributária geral. Para evitar que a alíquota ultrapasse esse limite, o projeto estabelece um ‘gatilho’ que ativará medidas de redução de carga tributária. A regra funcionará como um mecanismo de autocontrole, onde toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas.

Tributário e Cesta Básica

A Cesta Básica Nacional é a lista de alimentos essenciais para o consumo diário. Alguns desses produtos terão alíquota zero dos novos tributos, como arroz, feijão, raízes e tubérculos, coco, café, farinha de mandioca, grão de milho, açúcar, massas alimentícias, aveia, pão francês, carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino, sal e óleo de babaçu.

Produtos com Desconto de 60%

Além da Cesta Básica, há uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos, incluindo crustáceos (exceto lagostas e lagostim), leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, mel natural, farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais, amido de milho, massas alimentícias, sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes e polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.

Reforma Tributária e Imposto sobre Valor Agregado

A Reforma Tributária visa simplificar e reduzir a carga tributária, com o objetivo de tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um dos impostos que serão afetados pela Reforma, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Impacto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária no Brasil é um processo complexo que envolve mudanças significativas no sistema tributário. O objetivo é reduzir a carga tributária e simplificar o sistema, tornando-o mais eficiente e justo. A implementação do IBS e da CBS será gradual, com início em 2026 e conclusão em 2033.

Conclusão

A Reforma Tributária no Brasil é um passo importante para simplificar e reduzir a carga tributária. Com a criação do IBS e da CBS, o Brasil pode ter um sistema tributário mais eficiente e justo. É importante monitorar o progresso da Reforma e as suas implicações para os cidadãos e para a economia como um todo.

Fonte: @ PEGN