Ministério Público Federal e Estadual defendem a saúde pública e pedem ao Sesau suspensão dos cortes de pessoal.

MPF e MP/AL recomendaram à Sesau suspender cortes de pessoal nas unidades hospitalares.

No âmbito da saúde pública, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram ao governo estadual a suspensão de cortes previstos na assistência à saúde prestada pelas unidades vinculadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A medida visa proteger a saúde dos munícipes e garantir que a saúde pública continue a ser atendida de forma eficaz.

A recomendação é resultado de uma análise do MPF e do MP/AL sobre as consequências que os cortes previstos nas unidades da Uncisal poderiam ter na saúde pública do Estado. A saúde pública é um direito fundamental, e os órgãos de ministério público recomendaram a suspensão dos cortes para garantir que a assistência à saúde seja mantida, principalmente para os setores mais vulneráveis da população. A saúde é um direito humano básico, e a saúde pública é essencial para a manutenção da saúde coletiva.

Redução de Custos em Saúde Pública

A Secretaria de Saúde havia estabelecido um plano para reduzir o gasto com pessoal, no valor de R$ 1,5 milhão. Este cenário poderia ter consequências negativas na assistência à saúde, uma vez que as unidades hospitalares sob administração da universidade atendem a uma parcela significativa da população.

A recomendação dos Ministérios Públicos destacou a importância de suspender os cortes administrativos previstos até que a Uncisal apresente um estudo técnico detalhado sobre a possibilidade de redução de pessoal sem impactos negativos à prestação de saúde. Este estudo deve incluir a análise da capacidade de atendimento de cada unidade, a comparação entre a demanda atual e a capacidade operacional, a identificação de setores onde a redução seria possível e a definição de medidas mitigadoras para preservar a qualidade dos serviços.

Após a elaboração do estudo, a Sesau deve convocar uma reunião técnica com a participação do MPF, MP/AL, Uncisal e representantes das unidades de saúde afetadas para discutir as conclusões antes de qualquer decisão final sobre os cortes. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MP/AL.

Medidas de Controle e Auditoria

Como medida prévia aos cortes, também foi recomendado que a Sesau audite, em até 60 dias, as unidades vinculadas à universidade para avaliar a eficácia dos mecanismos de controle de jornada e a regularidade dos afastamentos concedidos a servidores. Essa auditoria deverá subsidiar eventuais ajustes no quadro de pessoal, priorizando a correção de possíveis irregularidades sem comprometer a assistência prestada à população.

A recomendação dos Ministérios Públicos lembra que uma das principais referências para o enfrentamento de meningite tipo B em Alagoas, doença que manteve índice de 50% de letalidade no estado no último ano, o Hospital Escola Hélvio Auto é mantido pela Uncisal. O inquérito instaurado pelo MPF investiga a adequação das políticas públicas de saúde de União, Estado e Município de Maceió no enfrentamento do surto de doença meningocócica declarado em 2023. O TNH1 tentou falar com a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria.

Fonte: © TNH1