Mercado de Carbono Nacional: Oportunidades de crédito de US$ 120 bilhões

Lei de controle de emissões cria novo modelo de negócio de créditos de carbono, que deve atrair investimentos, mas exige medidas contra fraudes recorrentes no mercado de efeito estufa, Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com planos de monitoramento das emissões.

Com a aprovação do projeto de lei no Senado, o Brasil passa a estar mais próximo de criar um mercado de crédito de carbono, afastando-se de práticas iníquas no mercado, como a liberação de gases de efeito estufa. A expectativa é que o mercado de crédito de carbono movimente US$ 120 bilhões até 2030.

Com a implementação do mercado de crédito de carbono, o País poderá vender créditos de carbono para outros países em troca da redução de emissões de carbono. Isso pode se tornar uma fonte de receita para o Brasil e estimular a redução das emissões de gases. Além disso, o mercado voluntário de créditos de carbono poderá ser estimulado, criando uma curva de aprendizado para os investidores e facilitando o acesso ao mercado de crédito de carbono.

Os Novos Rumos do Mercado

É o que especialistas afirmam após aprovação do PL 182/2024, após negociações complexas para conciliar as diferentes propostas de uma versão anterior aprovada pela Câmara que se arrastava desde o início do ano. O texto-base ainda será referendado pelos deputados, levando em consideração as exigências de compensação, alvo de críticas de ambientalistas. Com a regulamentação posterior, a segurança jurídica para o setor corporativo deve avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil, que sediará a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA) no ano que vem. Outro efeito é o potencial de investimentos, cujo cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. Na prática, a nova lei estabelece limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, reforçando a importância do mercado de carbono como um mecanismo de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono.

O Mercado de Carbono no Brasil

O texto-base aprovado pelo Senado divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, com negociação de créditos de carbono ocorrendo com participação direta do governo. Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado. O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado.

Exclusão do Agronegócio

A versão brasileira nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras. Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. No entanto, para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida. Acrescentar mais burocracia, como sugere a exclusão do agronegócio, pode ser prejudicial para o mercado de carbono e para o alcance das metas de redução de emissões.

Fonte: @ NEO FEED