MEC participa de atividades do Mês da Consciência Negra, com foco em Educação.

A Secretaria de Educação, Continuada, Alfabetização, de Jovens, e Adultos, Diversidade, e Inclusão debate a Política Nacional de Equidade (Pneerq) e a Lei nº 10.639/2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.

A educação é um dos principais focos do Ministério da Educação (MEC) em sua política de inclusão e diversidade, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso a oportunidades de aprendizado de qualidade. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) tem como objetivo desenvolver e implementar políticas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente da sua origem étnica ou cultural.

O MEC destaca a importância da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Secadi, por meio de ações estratégicas, busca promover a diversidade e a inclusão nas escolas e instituições de ensino, integrando o currículo com conteúdos que refletem a riqueza cultural e histórica do país. Além disso, o ministério incentiva a participação de jovens e adultos em programas de alfabetização e ensino continuado, visando a redução das desigualdades educacionais e sociais. A educação é um direito fundamental e o MEC compromete-se com a garantia deste direito para todos os brasileiros, desde a educação infantil até a educação superior.

Reforçando a Equidade Racial na Educação

A data do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é lembrada como feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023. Esta homenagem é para Zumbi dos Palmares, líder quilombola que lutou pela liberdade e igualdade. Neste contexto, a educação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização, de Jovens e Adultos (Secadi) reconhece a importância da educação para as Relações Étnico-Raciais e da Educação Escolar Quilombola (Pneerq) no MEC.

Construção de uma Educação Inclusiva

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, participou do 3º Seminário Escola sem Racismo, realizado no Jaboatāo dos Guararapes (PE). O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāo dos Guararapes (Sinproja). Neste seminário, a importância da construção de uma educação inclusiva foi abordada, destacando a necessidade de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação.

A Política Nacional de Equidade e Educação

A Pneerq, criada para fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas, foi defendida pela secretária. Ela ressaltou que a política pública efetiva precisa de dinheiro e que a alta gestão deve ser pautada pela equidade racial. A Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, com contrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.

Levantes Negros pela Educação

A secretária esteve também na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação – Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerq e para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

A Importância da História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639/03 incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.

Agenda de Ações

No início do mês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras, que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violência e ao machismo, reivindicando direitos e políticas públicas para populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros. Figueiredo também esteve presente no 10º Encontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento é promovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Neste ano, o foco das discussões foram ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.

Fonte: © MEC GOV.br