Lula assina MP com US$ 1,6 bilhão, de crédito, para, recuperar áreas, afetados por, eventos climáticos, extremos, e enfrentar, desafios climáticos.

Fundo auxilia na recuperação de estruturas e financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas em áreas afetadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma medida provisória que libera R$ 6,5 bilhões em crédito para o Ministério das Cidades. Esse valor foi dividido em dois montantes: R$ 6 bilhões em crédito-destacado e R$ 500 milhões em crédito-extraordinário. Com essa ação, o governo visa recuperar infraestrutura em áreas atingidas por eventos climáticos extremos.

A medida provisória é uma continuação da iniciativa prevista na MP editada no início de dezembro, que permitiu à União participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres. O crédito-destacado e o crédito-extraordinário são fundamentais para a realização desses projetos, permitindo que as áreas atingidas sejam recuperadas. O crédito é o principal instrumento de financiamento para essas ações. Com esses recursos, o Ministério das Cidades poderá viabilizar a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos, como enchentes, saraiva e deslizamento de terra. A recuperação dessas áreas é essencial para a segurança e o bem-estar da população.

Transmissão do Pronunciamento de Natal de Lula a ser realizada no dia 23

O presidente Lula está programado para fazer o Pronunciamento de Natal de 2023 a ser transmitido em rede nacional no dia 23, integrando-se ao movimento de presidente a presidente, com a transmissão simultânea em todos os países onde ele está sendo realizado.

Decreto Presidencial com Regras para Uso da Força Policial

Em mais uma medida, o governo Lula sancionou um decreto que disciplinará o uso da força por policiais em situações de violência. A medida visa reforçar a transparência em casos de abuso de autoridade, com a publicação de relatórios detalhados sobre o emprego da força em cada ocorrência. A informação foi compartilhada pelo governo em uma nota oficial.

Crédito Extraordinário e Recursos Destinados

Segundo o governo federal, o objetivo do crédito-destacado é fornecer recursos destinados especialmente para o Rio Grande do Sul, estado que enfrentou intensas enchentes entre abril e maio. Além de ajudar na recuperação de infraestruturas como estradas, pontes e edifícios públicos, o fundo também será utilizado para apoiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas. O governo destaca a importância de atender às necessidades urgentes das áreas afetadas por esses eventos.

Crédito Extraordinário para Incêndios na Amazônia e no Pantanal

No mesmo dia, o presidente Lula assinou outra Medida Provisória (MP) que aprovou um crédito-extraordinário no valor de R$ 233 milhões para apoiar as comunidades atingidas pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário é uma ferramenta legal que permite liberar recursos para cobrir despesas imprevisíveis ou urgentes, não sendo computadas para cumprimento de regras fiscais, contribuindo para a prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: @ Terra