Jornais Franceses Entram com Ação Legal Contra o X Por Direitos Auxiliares

Veículos de notícias pedem direito de cobrar por conteúdo digital na plataforma de Elon Musk e alegam ter direitos.

Os principais veículos impressos de informação da França, como os jornais Le Monde e Figaro, estão em uma disputa legal com a empresa X, ex-Twitter, em um tribunal de Paris.

De acordo com informações, a ação foi movida em 12 de março contra a plataforma, com o objetivo de cobrar pela utilização de conteúdo de jornais sem que fosse paga. A relação entre jornais e o X, que é uma das principais plataformas de redes sociais do mundo, é considerada tensa. Em 2023, o Le Monde alertou que o X era um dos principais sites que não pagava por conteúdo, afirmando que são ‘mais de 900’ sites que não pagam por informações. A relação entre plataformas de redes sociais e a Lei de Direitos Autorais (LDA) é ‘dificil’ e ‘complexa’, como afirmou um dos advogados.

Jornais de Seção: Dever Afirmado de Cobrar

Os jornais franceses, incluindo o Figaro e o Parisien, ingressam com uma ação contra o X, argumentando que têm o direito de cobrar pelo uso de suas notícias em plataformas digitais, como o Echo. Segundo os jornais, esses direitos auxiliares são fundamentais para a manutenção da pluralidade e independência da mídia, fatores essenciais para a liberdade de expressão e o direito à informação em uma sociedade democrática.

A ação faz parte da aplicação da diretiva europeia de direitos de autor em plataformas digitais, adaptada para a legislação francesa. Além dos jornais de seção, a ação conta com o apoio de outros veículos de notícias associados ao Le Monde, como o Le, Monde, o Le Huffington Post, Télérama, Courrier International, Malesherbes Publications e Le Nouvel Obs, que também buscam cobrar pelos chamados direitos de autor, conhecidos como direitos auxiliares.

Os jornais argumentam que o X nunca concordou em abrir negociações com editoras de notícias francesas, contrariando o exemplo do Google e da Meta, que negociam diretamente com os veículos de notícias. Além disso, a plataforma da qual o Elon Musk é proprietário, não teria cumprido uma ordem do Tribunal de Justiça de Paris, em maio, para divulgar informações necessárias para o cálculo do valor devido.

A receita desses direitos, considerando o investimento necessário para que os beneficiários possam receber os valores devidos, é fundamental para a manutenção da qualidade e independência dos veículos de notícias. Essa é uma questão crucial para a liberdade de expressão e o direito à informação em nossa sociedade democrática.

A audiência sobre o caso está marcada para 15 de maio de 2025, no Tribunal de Paris. O X foi questionado pelas agências Reuters e AFP, mas não se posicionou oficialmente sobre a ação.

Fonte: © G1 – Tecnologia