Educação inclusiva em ação: Desenvolvendo políticas nacionais para o ensino médio.

Grupo de Trabalho Interfederativo, instituído pelo MEC, elaborou subsídios para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento em consonância com a Política Nacional de Educação.

O Ministério da Educação (MEC) concluiu o trabalho do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), que produziu subsídios técnicos essenciais para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs). Esse processo visa aprimorar o currículo para atender às necessidades do século XXI e garantir a qualidade da educação.

Além disso, o GTI também desenvolveu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, que são um componente importante da estratégia educacional do Governo Federal. Essas diretrizes visam promover a inovação e a excelência na educação, proporcionando aos estudantes uma formação mais sólida e atualizada nos aspectos teóricos e práticos, o que contribui significativamente para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens. A implementação dessas diretrizes é de extrema importância para garantir que a educação brasileira seja de qualidade e competitiva.

Revisão e Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A partir da Política Nacional de Ensino Médio (PNEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024, foram estabelecidas regulamentações para a organização, planejamento e avaliação do ensino médio em todo o país, enfatizando a importância da Educação de qualidade. O Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) desempenhou um papel fundamental nesse processo, tendo em vista que suas atividades estavam previstas na Portaria nº 776/2024.

O Papel do GTI na Revisão e Implementação das Diretrizes

O GTI trabalhou em um período de 102 dias, entre 12 de agosto e 22 de novembro de 2024, e organizou e executou 21 atividades principais, incluindo seminários técnicos, webinários em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE) e consultas públicas. Essas atividades permitiram a construção coletiva com especialistas, educadores e os entes federativos, resultando na entrega de quatro documentos com orientações para elaboração e revisão dos normativos pelo CNE.

Inovações nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) trouxe uma definição mais clara sobre os princípios, os fundamentos e os conteúdos a serem trabalhados no ensino médio, visando proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva. Além disso, foi introduzida a participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

Itinerários Formativos de Aprofundamento

Essas diretrizes operacionais visam proporcionar aos estudantes a possibilidade de escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos. A implementação dessas diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino, que pode fazer o regime de transição para escalonamento das alterações.

Formação de Professores e Planejamento de Ação

O MEC, de acordo com o previsto na Lei nº 14.945/2024, está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. A formação contínua dos professores também é fundamental para a implementação dessas diretrizes, garantindo que os educadores tenham as habilidades necessárias para fornecer uma educação de qualidade para os estudantes.

Fonte: © MEC GOV.br