Corte de gastos: A educação perde R$ 42,3 bilhões até 2030

Proposta de orçamento do MEC libera recursos ‘carimbados’ para educação integral, transferindo missão para o Fundeb para custear salários, obras e infraestrutura.

A redução nos gastos com a educação no Brasil pode ter consequências significativas. Com a redução, o Ministério da Educação precisará ajustar suas despesas e contenção para não comprometer o atendimento dos estudantes em todo o país.

A redução de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, nos próximos cinco anos, pode afetar a expansão do ensino em tempo integral que é uma das principais promessas de governo do presidente Lula. A contenção de gastos nesse setor pode resultar em um corte na qualidade dos serviços oferecidos, o que pode prejudicar os estudantes que precisam de uma educação de qualidade.

Reforma Orçamentária: Muda Redução de Gastos na Educação

A mudança na redução de despesas governamentais foi parcialmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista na última quinta-feira. No entanto, o detalhamento ainda não foi divulgado. O pacote orçamentário ainda terá que passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde podem ocorrer alterações nas regras durante a tramitação.

Os três textos a serem enviados ainda não haviam sido divulgados até a manhã desta sexta-feira (29). Um dos projetos visa alterar a forma como os recursos são alocados para o ensino em tempo integral, remanejando-os para outras ações da educação, ou mesmo para outras áreas do governo. Desta forma, o ensino integral poderá ser custeado integralmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Até o momento, o governo federal responde por 19% do Fundeb, um percentual que chegará a 23% a partir de 2026. No entanto, quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores. O governo Lula pretende que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral. Atualmente, o dinheiro é essencial para uma série de despesas, incluindo salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático, além de obras de infraestrutura.

Se o Congresso Nacional validar a mudança, a expansão da educação básica em tempo integral também passará a vir inteiramente do Fundeb, sem um programa centralizado no MEC para esse fim. Nesse caso, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos, caso o Ministério da Educação deixe de investir e o Fundeb não consiga absorver esses gastos.

A mudança no orçamento abre espaço fiscal no orçamento do MEC, que poderá ser futuromente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia. No entanto, os recursos hoje carimbados no Ministério da Educação dependem do orçamento de cada ano, que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso. Portanto, os valores podem ir para qualquer área.

Essa medida sozinha responde por 13% do corte total de gastos estimado para os próximos cinco anos (R$ 327,1 bilhões). É a segunda maior contenção de despesas, perdendo apenas para o ajuste do salário mínimo, que tem impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais. Esse percentual pode mudar, claro, se o Congresso fizer mudanças no pacote durante a tramitação.

Críticas à Reforma Orçamentária

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) criticou a proposta de mudança, afirmando que transfere para estados e municípios ‘parte de sua responsabilidade com a educação em tempo integral, um dos compromissos de campanha’. O Inesc argumenta que a expansão do ensino integral é fundamental para garantir a qualidade da educação no país.

Fonte: © G1 – Globo Mundo