Celular nas escolas: Senado pode votar projeto que proíbe o uso de aparelhos móveis.

Governo restringe uso de aparelhos eletrônicos pessoais em escolas para fins estritamente pedagógicos, acessibilidade e segurança.

O Senado pode aprovar o primeiro projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas. O texto proposto diz que os estudantes podem usar seus aparelhos eletrônicos pessoais, mas apenas em situações específicas, como por exemplo, para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança.

A proposta chegou ao Senado na terça-feira (17). Os senadores podem votar em sua aprovação na quarta-feira (18). A ideia é que os estudantes possam usar seus celulares em situações que deem valor à educação, como por exemplo, assistindo a vídeos didáticos em sala de aula ou pesquisando informações para a realização de trabalhos. No entanto, o uso desses aparelhos eletrônicos pessoais ainda deve estar condicionado a critérios de segurança e de ordenamento da classe, evitando que alunos consigam acessar sites de conteúdo inapropriado e "interrompam o processo de aprendizagem". De acordo com o projeto, os estudantes precisarão obter permissão para usar o celular na escola.

Projeto que proíbe celular nas escolas ganha ritmo nas comissões do Senado

Designado relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende adotar um rito rápido para aprovar o projeto que proíbe o uso de celular em escolas: em

teto de 500 caracteres, aprovar um requerimento de urgência no plenário

, de forma que o texto possa ser votado já na mesma sessão e aprovado em plenário. Em caso de mudanças no conteúdo do projeto, o texto volta à análise da Câmara; se não, segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador conta com a aprovação definitiva do texto para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Lula e entrem em vigor já no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já sinalizou que concorda com a versão atual do projeto

Projeto que proíbe celular nas escolas

, que dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em escolas.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário. Em tese, os deputados teriam um prazo para recorrer dessa ‘dispensa’ e levar o texto ao plenário da Câmara, mas Lira, no entanto, determinou o ‘envio imediato’ aos senadores, ignorando o prazo. O projeto que proíbe celular nas escolas ganha força e, em

tese, os deputados teriam um prazo

para recorrer.

O que diz a proposta do projeto que proíbe celular nas escolas? O texto aprovado na Câmara permite o porte do celular pelos estudantes do ensino básico, mas estabelece que o

uso só será possível

em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, o projeto também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para: fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar ‘direitos fundamentais’ dos alunos

como o direito à saúde

. Propostas semelhantes foram aprovadas em diferentes estados do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, os aparelhos celulares devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles e o uso será proibido para todo o período em que o aluno fica na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. A medida começa a valer no estado no início do próximo ano letivo.

O projeto que proíbe celular nas escolas, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que apoiava o projeto e que o texto incluía o que defende o governo Lula.

Fonte: © G1 – Globo Mundo