Brasil aprova regras para o uso de inteligência artificial; Senado vota na terça-feira

Pacheco e Lira buscam concluir o Projeto de lei que cria normas para a tecnologia da informação, incluindo a responsabilização de empresas por danos a terceiros, especialmente grupos vulneráveis, e reforça a proteção dos direitos autorais com uma ferramenta de supervisão nacional de regulação e autoridade de proteção.

A inteligência artificial (IA) está ganhando destaque em todo o mundo, incluindo o Brasil, que está se movendo cada vez mais na direção da adoção eficaz desse recurso tecnológico. A comissão do Senado, que se concentrou em encontrar soluções para regular o uso da IA, apresentou um projeto que visa estabelecer regras claras para o uso da inteligência artificial em todo o território brasileiro. O projeto relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) procura garantir uma regulamentação eficaz para o uso dessa tecnologia, evitando problemas potenciais relacionados ao seu desenvolvimento.

Com o objetivo de evitar problemas e garantir o sucesso do uso da inteligência artificial, o projeto também visa garantir a inteligência por trás das tecnologias de automação e outros recursos. A tecnologia é uma extensão da inteligência humana, e o projeto visa garantir que essa tecnologia seja usada de forma que atenda às necessidades da sociedade brasileira de maneira responsável. Além disso, o projeto visa garantir que o uso da IA seja transparente e que os resultados sejam conhecidos por todos para evitar problemas de confiança na inteligência artificial.

Desafios Legais para a Inteligência Artificial no Brasil

O projeto de lei que visa regular a inteligência artificial no Brasil enfrentou obstáculos, incluindo a falta de acordo entre os líderes partidários da Casa do Senado, levando a uma aprovação limitada ao requerimento de urgência para a discussão do projeto. A expectativa de que o projeto fosse aprovado ainda naquela quinta-feira não se concretizou, devido à impossibilidade de chegar a um acordo.

A presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia se mostrado favorável à votação do projeto, que pretende estabelecer balizas para o desenvolvimento e exploração de sistemas de inteligência artificial. Além disso, o texto também prevê a responsabilização das empresas por danos causados pela inteligência artificial a terceiros.

Regulação da Inteligência Artificial: Uma Prioridade

A regulação da inteligência artificial é considerada uma das prioridades do Congresso Nacional no ano de 2023, tendo em vista a necessidade de estabelecer normas claras para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia. A presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestaram seu apoio à regulamentação da inteligência artificial, visando garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.

Desenvolvimento e Exploração da Inteligência Artificial

O projeto estabelece regras para o desenvolvimento e exploração de sistemas de inteligência artificial, incluindo a necessidade de identificação desses sistemas com um símbolo, para que os usuários saibam quando estão interagindo com uma ferramenta inumana. Além disso, o texto também determina que as desenvolvedoras de IA devem remunerar os autores pelo uso de suas obras, garantindo direitos autorais aos conteúdos de terceiros utilizados para abastecer bancos de dados de aplicações de inteligência artificial.

Fiscalização e Regulação da Inteligência Artificial

A fiscalização da regulação da inteligência artificial ficará a cargo do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será criado caso a proposta seja sanada. O SIA será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e terá como objetivo garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma responsável e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.

Riscos e Consequências da Inteligência Artificial

As regras para a exploração da inteligência artificial no país serão baseadas no grau de risco do sistema, levando em conta potenciais danos da tecnologia aos direitos fundamentais individuais e sociais. Durante a análise do projeto, o relator acolheu sugestões de mudanças, incluindo a exclusão de ‘exigências excessivas’ na classificação dos riscos, o que foi bem-recebido pelas big techs. No entanto, os sistemas que sejam considerados de alto risco precisarão de supervisão humana para ‘prevenir ou minimizar danos à segurança pública e ao direito de recrutamento de pessoas’.

Fonte: © G1 – Tecnologia