A, Apple e o sistema de pagamento no mercado de aplicativos

Descumprimento de termos e condições pode resultar em multa diária de R$ 250 mil.

A Apple foi acusada de violar as leis de concorrência no Brasil e agora enfrenta a ameaça de uma multa diária de R$ 250 mil caso não altere o iOS em até 20 dias, permitindo que usuários escolham entre diferentes sistemas de pagamento para aplicativos.

A Apple é conhecida por seu sistema operacional iOS, mas o foco agora está nos aplicativos que são utilizados por milhões de usuários por todo o mundo. A Apple terá que atender às exigências da Autoridade Nacional de Proteção ao Consumidor (PROCON) dentro do prazo estabelecido, caso contrário, a empresa enfrentará consequências financeiras. O objetivo é garantir maior liberdade aos usuários da plataforma, permitindo que eles escolham entre diferentes sistemas de pagamento para realizar compras em aplicativos, o que poderá impactar negativamente a iOS se não for bem recebido pelos usuários.

Apple sob suspeita de posição dominante no mercado de aplicativos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar suspeitas de posição dominante da Apple no mercado de aplicativos. A empresa foi acusada de criar barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes, o que poderia prejudicar o mercado de distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, além dos sistemas de processamento de pagamentos nos aplicativos do iOS.

A Superintendência-Geral do Cade divulgou uma medida preventiva, determinando que a Apple permita compras de serviços ou produtos fora dos aplicativos e que os desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos para o pagamento dentro dos aplicativos. A empresa não se manifestou sobre o caso.

O Cade investiga se as práticas da Apple têm o potencial de prejudicar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, bens e serviços digitais, além dos sistemas de processamento de pagamentos nos aplicativos do iOS. A denúncia, registrada em 2022 pelo Mercado Livre, afirma que a Apple impõe restrições a desenvolvedores de aplicativos e serviços digitais, como streamings, que dificultam ou impedem a compra dentro de apps.

A Apple força os desenvolvedores brasileiros a utilizarem exclusivamente seu sistema de pagamento em transações feitas dentro de aplicativos, proibindo redirecionamentos para sites externos. O Cade entende que a ação visa proteger o bem-estar coletivo, o interesse público e a livre concorrência no mercado e tem previsão na legislação.

A decisão do Cade é uma medida preventiva para garantir que a concorrência seja mantida no mercado de aplicativos. A empresa precisa permitir que os desenvolvedores ofereçam métodos alternativos para o pagamento dentro dos aplicativos e permita compras de serviços ou produtos fora dos aplicativos.

O caso do Cade contra a Apple é um exemplo de como a concorrência é essencial para o mercado de aplicativos. A empresa precisa garantir que os desenvolvedores tenham a liberdade de criar e distribuir aplicativos sem restrições, o que beneficia o interesse público e a livre concorrência no mercado.

A decisão do Cade é uma medida preventiva para garantir que a concorrência seja mantida no mercado de aplicativos. A empresa precisa permitir que os desenvolvedores ofereçam métodos alternativos para o pagamento dentro dos aplicativos e permita compras de serviços ou produtos fora dos aplicativos.

A empresa Apple foi notificada e precisa se manifestar sobre as acusações. O caso ainda está em andamento e a decisão final depende da análise das provas apresentadas.

Fonte: © G1 – Tecnologia