Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade

MEC participa de audiência pública sobre Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade, com foco em inclusão e políticas educacionais.

A Campanha Mundial pela Educação Pública e de Qualidade reafirmou a importância da educação em prol da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O evento foi uma oportunidade para discutir a educação como um direito fundamental e como um instrumento de inclusão social.

Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) destacou a importância da educação pública de qualidade na promoção da inclusão social e da redução das desigualdades. A educação inclusiva foi outro dos temas abordados, com foco na importância de garantir que todos os estudantes tenham acesso a recursos e oportunidades para aprender.

Desenvolvendo Políticas Públicas com Qualidade e Inclusão

A prioridade da educação como direito humano essencial foi reafirmada em uma plataforma global que visa solucionar desafios como a desvalorização de profissionais da educação e cortes orçamentários. Além disso, busca debater esforços nacionais por uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. Nesta ocasião, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que as ações desenvolvidas no início deste governo visaram reconstruir e retomar políticas educacionais descontinuadas.

Estamos terminando este segundo ano do terceiro mandato do presidente Lula com a sensação de que estamos recolocando o diálogo pela educação pública, racial e socialmente referenciada no seu devido lugar, ressaltou a secretária. Schweickardt pontuou que, além da retomada de programas históricos, o MEC avançou com a criação de políticas como o Programa Escola em Tempo Integral; o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos; o Programa Escola das Adolescências; e o incentivo-educacional Pé-de-Meia.

Tratamos a política de educação integral com prioridade, com o financiamento para a expansão das matrículas, e tornamos de novo a educação infantil uma prioridade nesse ministério. Temos, ainda, 69 milhões de brasileiros que não concluíram a educação básica, e 11 milhões desses brasileiros são pessoas analfabetas, informou a secretária. A secretária destacou que a educação básica brasileira é conduzida pelos estados e municípios e que a União tem o papel de apoiar, articular, incentivar e ser a guardiã dos direitos dos cidadãos. Isso só é possível com um diálogo democrático e fraterno, olhando não só para as mazelas, mas também para a potência dos territórios, comentou.

Entre os temas debatidos na audiência, estavam, ainda, o acesso universal ao ensino e o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que incluem a garantia de educação inclusiva e qualitativa. Além disso, o evento abordou o financiamento educacional, a valorização dos profissionais da educação e a garantia do direito à aprendizagem para todos.

Também participaram da cerimônia Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE); Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE); e Lorena Carvalho, oficial de Projetos de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Fonte: © MEC GOV.br