Proteja a Educação: Projeto de Lei Proíbe Uso Excessivo de Celulares nas Escolas

Projeto de lei aprovado pelo Senado Federal seguirá para sanção do presidente da República, orientando redes estaduais e municipais sobre implementação, dispositivos eletrônicos portáteis em escolas, acesso às tecnologias em estados e municípios.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que visa restringir o uso indiscriminado de celulares em escolas públicas e privadas em todo o país, buscando uma maior disciplina e foco dos estudantes em suas atividades acadêmicas. A intenção é promover uma educação de qualidade e evitar distrações desnecessárias.

Além da restrição do uso de celulares, a proposta também visa limitar o uso de outros aparelhos eletrônicos portáteis, como tablets e notebooks, nas salas de aula. O objetivo é que os estudantes se concentrem em suas atividades e não sejam influenciados pela diversidade de dispositivos que podem estar em suas mãos. A aprovação do projeto demonstra a crescente preocupação com o uso excessivo de eletrônicos portáteis em ambientes de ensino e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a tecnologia e a educação de qualidade.

Projeto de Lei Instrumenta Limites para Uso de Celulares nas Escolas

Agora o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que está ligado à regulamentação de dispositivos, como celulares, nas escolas. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância das tecnologias digitais na educação, mas defende limites para o uso dos celulares nas escolas, considerando que aparelhos eletrônicos portáteis podem prejudicar o desenvolvimento das crianças.

Segundo ele, outros países já adotaram a medida, e o tema foi debatido com entidades nacionais e internacionais, além de instâncias como conselhos de educação. ‘Sabemos o prejuízo causado pelo uso excessivo desses equipamentos nas pessoas, principalmente em nossas crianças e jovens’, argumenta o ministro, destacando que o uso dos dispositivos celulares pode causar dependência e distrações em sala de aula.

A proposta restringe o uso não pedagógico de celular e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, aplicando-se a todos os dispositivos que possam ser objeto de uso não autorizado. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de ‘estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior’; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

De acordo com a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, o MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida. ‘Estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola, mas, dado o tamanho do desafio, é importante que haja um direcionamento federal em relação ao tema’, pondera. Schweickardt avalia que o projeto é fundamental para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas, tentando garantir que os alunos estejam atentos às aulas.

Ela também enfatiza que a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e socialização. ‘Precisamos promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. A proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar’, destaca.

Fonte: © MEC GOV.br