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Finanças

O pacote fiscal foi aprovado no Senado.

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Proposta permite ao Executivo bloquear parte das emendas parlamentares discricionárias e impositivas de projeto de lei complementar, estabelecendo limites de contingenciamento e bloqueio.

As mudanças no marco fiscal propostas pelo governo federal entraram no terreno da realidade com a aprovação do texto-base pelo Senado Federal, com 72 votos a favor e 1 contrário. Esse projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Executivo ao Congresso, que busca melhorar a saúde fiscal do país.

Esse pacote de ajuste fiscal foi apresentado pelo governo federal com o objetivo de ajustar as contas públicas e reduzir a dívida pública. O texto-base aprovado pelo Senado é um passo importante para a implementação de medidas que visam aumentar a arrecadação de impostos e reduzir os gastos públicos, alinhando o cenário fiscal do país com as necessidades atuais. Com a aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados para a próxima etapa de votação.

Meio Pacote de Ajuste Orçamentário Passa Por Mudanças no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, decidiu manter o pacote de ajustes orçamentários original aprovado na Câmara dos Deputados, com uma mudança que permite ao Executivo bloquear as emendas discricionárias, ou seja, não de pagamento obrigatório. Isso foi feito após a equipe econômica da presidente Lula ter elaborado um texto alternativo para o projeto, que havia sido amplamente rechaçado pelos congressistas.

A mudança diminuirá a potência fiscal da medida em quase 80%, pois as emendas impositivas, incluindo as individuais e das bancadas estaduais, que totalizam R$ 39,5 bilhões em 2025, ficarão sujeitas apenas ao contingenciamento, caso haja frustração de receitas que impeça atingir a meta fiscal. Com a mudança, o bloqueio ficará restrito às emendas de comissão, que têm previsão de R$ 11,5 bilhões em 2025, e de bancada estadual que não forem impositivas, cujo valor ainda depende da aprovação da lei orçamentária anual.

O limite de bloqueio previsto é de 15%, proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do próprio Poder Executivo, e já era autorizado pela legislação que existia até então. Isso significa um corte limitado a R$ 1,7 bilhão. Essa foi a terceira derrota do Executivo na tentativa de bloquear recursos de congressistas.

O texto original do governo previa a possibilidade de corte em todas as emendas no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi obrigado a recuar para garantir o avanço da proposta na sessão do Congresso da semana passada. Outra derrota do Executivo foi na votação de outro PLP que estabeleceu regras para as emendas parlamentares.

Os deputados já haviam reduzido o impacto do PLP ao retirar do texto a possibilidade de que a União limitasse o uso de créditos tributários por parte das grandes empresas caso registrasse déficit primário a partir de 2025 e também ao excluir três dos oito fundos cujo superávit financeiro seria desvinculado para pagar os juros da dívida pública.

Com a saída dos fundos da Marinha Mercante, Antidrogas e Aviação Civil, o impacto da medida ficou em menos da metade do projetado pela equipe econômica. Dos R$ 39,3 bilhões que seriam utilizados para diminuir a dívida pública, apenas R$ 18 bilhões serão liberados pelo projeto agora.

O governo aceitou ainda, através de um acordo com os deputados, a inclusão no projeto da extinção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), antigo Dpvat. O Dpvat foi extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por iniciativa do governo Lula, o dispositivo retornou este ano na forma do SPVAT e foi aprovado no Congresso neste ano. Até hoje, contudo, o Executivo não definiu qual seria o valor da cobrança para os proprietários de carros e motos.

Fonte: @ Valor Invest Globo

Olá, sou Felipe Cavalcanti, um redator especializado em cobrir as complexidades do cenário político e econômico. Minha paixão está em analisar os fatos e apresentá-los de forma clara e objetiva para ajudar meus leitores a compreenderem os desdobramentos mais recentes. Gosto de mergulhar em dados e tendências, oferecendo insights sobre o que está por vir e como as decisões políticas podem impactar o nosso futuro. Estou sempre em busca de trazer a notícia com precisão e profundidade.

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